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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 385,17

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200346017 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 385,17

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

ANTONIO EDNAR AMANCIO PORTELACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 761,70

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

IRACILDA F. PORTELA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 761,70

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

IRACILDA F. PORTELA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (11/05/2021)

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