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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

R$ 3.994,68

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE PAULACPF

F. DAS C. R. DE PAULA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 3.994,68

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

F. DAS C. R. DE PAULA COMERCIOCNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE PAULACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

R$ 16.141,80

Autor

CLAUDIA RAPHAELA FELIX COSTA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA FELIX

Autor:

BERTUCE DA SILVA DOMINGUES· OAB SP 437812· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão (28/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C. R. F. C. R.

Advogados

Autor:

BERTUCE DA SILVA DOMINGUES· OAB SP 437812· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: C. R. F. C. R. REPRESENTANTE: KATIA FELIX Advogado do(a) REPRESENTANTE: BERTUCE DA SILVA DOMINGUES - SP437812 Advogados do(a) AUTOR: BERTUCE DA SILVA DOMINGUES - SP437812, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000725-85.2022.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos. Dispensado o relatório na fo... (23/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEPetição Cível

DeficientePetição Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C. R. F. C. R.

Advogados

Autor:

BERTUCE DA SILVA DOMINGUES· OAB SP 437812· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Definitivo (29/03/2023)

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