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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

30/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (27/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CAJE FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Expedido(a) - Intimação 318/2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ou quem as suas vezes fizer - Com cópia do Acordão - YO014184692BR - Data da Remessa: 13/11/2024 (13/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER FARABOTE LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANDRE IBIAPINA FEITOZA· OAB PI 17446· CPF 002.***.***-63

Autor:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JUNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

Autor:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARAGONE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· CPF 030.***.***-87

Autor:

VALDECI CODIGNOTO· CPF 067.***.***-06

Autor:

CATIA MARIA FERREIRA VENTURELLI BOSSA· CPF 076.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI· OAB SP 021057· CPF 015.***.***-34

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Outros

MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO· OAB SP 032381· CPF 502.***.***-72

GIL WENDER MOREIRA· OAB SP 331370· CPF 093.***.***-10

SAMUEL BAETA PÓPOLI· OAB SP 209383· CPF 289.***.***-39

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO· OAB SP 272698· CPF 317.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARAGONE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FARAGONE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI· OAB SP 021057· CPF 015.***.***-34

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FARAGONE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI· OAB SP 021057· CPF 015.***.***-34

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 29.394,66

Autor

JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS,CPF

SAMUEL MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Outros

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 041731

ANTÔNIO ÂNGELO FARAGONE· OAB SP 020112

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS,CPF

SAMUEL MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· CPF 464.***.***-41

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 299.***.***-40

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· CPF 067.***.***-06

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· CPF 030.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS,CPF

SAMUEL MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 299.***.***-40

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· CPF 464.***.***-41

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS,CPF

SAMUEL MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 299.***.***-40

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· CPF 464.***.***-41

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· CPF 067.***.***-06

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· CPF 030.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 29.394,66

Autor

PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Reu

JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS,CPF

SAMUEL MOREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

VALDECI CODIGNOTO· CPF 067.***.***-06

Autor:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· CPF 030.***.***-87

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 299.***.***-40

Reu:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· CPF 464.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS

SAMUEL MOREIRA CAMPOS

Reu

PEDRO BASILE

Advogados

Autor:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Autor:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Autor:

ANTÔNIO ÂNGELO FARAGONE· OAB SP 020112

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO ÂNGELO FARAGONE· OAB SP 020112

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006621-80.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josineide Maria dos Santos Campos - - Samuel Moreira Campos - Pedro Basile e outro - Vistos. 1. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. 2. Esclareço que, com o julgamento definitivo do feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comuni... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON LUCADA DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO BASILE

Advogados

Autor:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Autor:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Autor:

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO· OAB SP 272698· CPF 317.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO· OAB SP 272698· CPF 317.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005973-03.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Jailson Lucada dos Santos - Pedro Basile - Vistos. Ciência do v. Acórdão que negou provimento ao recurso do requerente. Diante do trânsito em julgado e não havendo custas a recolher pelo autor, tendo em vista a gratuidade judiciária concedida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA (OAB 462477... (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 27.851.663,64

Autor

ROBERTO EDUARDO BASILE BEGOCPF

SERGIO LUIS BASILE BEGOCPF

Reu

MARGARIDA BASILECPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA TERESA BERARD JORGE· OAB SP 324648· CPF 370.***.***-35

Autor:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Autor:

MAURICIO TASSINARI FARAGONE· OAB SP 131208· CPF 143.***.***-07

Autor:

LUCIANA TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES· OAB SP 271570· CPF 143.***.***-22

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2001

Distribuição

29/01/2001

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO NARCISO GONCALVES E OUTROS

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

KELLY DO NASCIMENTO· OAB SP 308474· CPF 262.***.***-98

Autor:

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA· OAB SP 320848· CPF 355.***.***-11

Reu:

DIEGO VALE DE MEDEIROS

Reu:

SIVANIR ALVES DE SOUZA· OAB SP 251986· CPF 604.***.***-34

Reu:

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683· CPF 312.***.***-01

Reu:

JORGINA SACHES ERDEBROK CAMARA· OAB SP 116085· CPF 063.***.***-33

Reu:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 174460· CPF 609.***.***-53

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

RODRIGO LUIZ ZANETHI· OAB SP 155859· CPF 197.***.***-73

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 37.744,43

Autor

EDILSO SIMPLICIO NASCIMENTOCPF

Reu

SALVADOR PELUSO BASILE NETOCPF

ELENICE BASILECPF

ESPOLIO DE FILOMENA LEA CIMINO BASILE

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL· OAB SP 402316· CPF 418.***.***-02

Autor:

ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL· OAB SP 174828· CPF 048.***.***-66

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 87.942,53

Autor

ISABEL DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

SALVADOR PELUSO BASILE NETOCPF

ELENICE BASILECPF

Outros

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL· OAB SP 402316· CPF 418.***.***-02

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL· OAB SP 174828· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 43.914,62

Autor

ANTONIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Outros

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pedro Basile - Apelante: Filomena Lea Cimino Basile - Apelado: ANTÔNIO DOS SANTOS XAVIER (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 43.914,62

Autor

ANTONIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 43.914,62

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Autor:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Reu:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 38.583,36

Autor

EDINALVA ROQUE DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Outros

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO· OAB SP 272698· CPF 317.***.***-33

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edinalva Roque dos Santos - Apelado: Pedro Basile (Inventariante) - Apelado: Filomena Léa Cimino Basilio (Espólio) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Christopher Nicholas Valerio da Silva (OAB: 462477/SP) - Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP) - Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP) - Luiz Fernando Nubile Nascimento (OAB: 272698/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 VISTA - VISTA Nº 1006839... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 38.583,36

Autor

EDINALVA ROQUE DOS SANTOSCPF

Reu

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALVA ROQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALVA ROQUE DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILIO

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO· OAB SP 272698· CPF 317.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 38.583,36

Autor

EDINALVA ROQUE DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILIO

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO· OAB SP 272698· CPF 317.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/06/2025)

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