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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 9.214,22

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

F H MAGALHAES

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59. (23/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 25.264,91

Reu

F. H. MAGALHAES MACIEL - MECNPJ

FRANCISCA HELIENE MAGALHAES MACIELCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA· OAB PA 13370· CPF 647.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 21.033,82

Reu

FRANCISCA HELIENE MAGALHAES MACIELCPF

F. H. MAGALHAES MACIEL - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA· OAB PA 13370· CPF 647.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (12/09/2024)

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