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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Ação Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

J.F.O.J.

Último movimento: Denúncia (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

J.F.O.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 96363· CPF 261.***.***-87

Reu:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 96363· CPF 261.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

23/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F.O.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F.O.

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J.F.O.

Reu

M.E.F.A.

M.P.M.CNPJ

W.O.A.

Advogados

Autor:

CLEBER DIAS DA SILVA· OAB MG 120640· CPF 039.***.***-82

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

LUCIANA VIEIRA· OAB MG 521

Reu:

CLEBER DIAS DA SILVA· OAB MG 120640· CPF 039.***.***-82

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

LUCIANA VIEIRA· OAB MG 521

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J.F.O.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

ARIADNE FERNANDA DE F. SOUSA RAMOS· OAB MG 281

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

ARIADNE FERNANDA DE F. SOUSA RAMOS· OAB MG 281

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

J.F.O.

Reu

M.P.M.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA· OAB MG 141358· CPF 504.***.***-87

Autor:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI· OAB MG 122305· CPF 850.***.***-04

Reu:

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA· OAB MG 141358· CPF 504.***.***-87

Reu:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI· OAB MG 122305· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalInquérito Policial

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

B.C.A.M.

J.F.O.

L.F.P.N.

W.M.G.

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

CalúniaInquérito Policial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F.O.

Último movimento: Recebimento (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

CalúniaInquérito Policial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F.O.

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F.O.

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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