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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (COMFI)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINSCPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (COMFI)

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Reu:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINSCPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (COMFI)

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Reu:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0248939-50.2021.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liminar] LITISCONSORTE: L F S COMERCIO E I... (22/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 44.219,91

Autor

L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 44.219,91

Autor

L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Autor:

THIAGO NOGUEIRA PINHO· OAB CE 29302· CPF 042.***.***-30

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

DOUGLAS PEREIRA LIMA· CPF 020.***.***-35

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

DOUGLAS PEREIRA LIMA· CPF 020.***.***-35

Reu:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Reu:

THIAGO NOGUEIRA PINHO· OAB CE 29302· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS PEREIRA LIMA· OAB RS 118334

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Autor:

THIAGO NOGUEIRA PINHO· OAB CE 29302· CPF 042.***.***-30

Reu:

DOUGLAS PEREIRA LIMA· OAB RS 118334

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Reu:

THIAGO NOGUEIRA PINHO· OAB CE 29302· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 18.652,30

Autor

B2LIST TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR GABRIEL PAZ· OAB MG 185223· CPF 102.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PERES DA SILVACPF

Reu

CPL COMUNICACAO VISUAL LTDA.CNPJ

L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Reu:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188448045 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PERES DA SILVACPF

Reu

CPL COMUNICACAO VISUAL LTDA.CNPJ

L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 11.887,73

Autor

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

S. F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTTAVO ALVES GONCALVES· OAB ES 17997· CPF 085.***.***-24

Autor:

GERALDO ROBERTO GOMES· OAB MG 75191· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

S. F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTTAVO ALVES GONCALVES· OAB ES 17997· CPF 085.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: S. F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1. RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 0009736-9... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2012

Distribuição

20/02/2012

Valor

R$ 105.853,26

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

S. F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE RICARDO FERREIRACPF

LUCI SABINO BRAGA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

KAYAN LOURENCO· OAB SP 319299· CPF 305.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2012

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

S. F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAYAN LOURENCO· OAB SP 319299· CPF 305.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 167.568,69

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE RICARDO FERREIRACPF

LUCI SABINO BRAGA FERREIRACPF

S. F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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