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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

R$ 10.100,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR· OAB SP 157866· CPF 245.***.***-02

Autor:

RAPHAEL DE MOURA FERREIRA CLARKE· OAB SP 280974· CPF 342.***.***-27

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/10/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 10.100,00

Autor

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

Advogados

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR - SP157866, RAPHAEL DE MOURA FERREIRA CLARKE - SP280974, THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER - SP154860 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A "C" CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005059-14.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Vistos, em sentença. 1. Trata-se de cumprimento de sentença por co... (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

Advogados

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

M. LIGHT COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA· OAB ES 3612· CPF 421.***.***-87

Reu:

DEIVID RANGEL DE ALMEIDA· OAB ES 35659· CPF 126.***.***-40

Reu:

EZUS RENATO SILVA CARDOSO· OAB ES 21583· CPF 107.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.037.812,55

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 2.037.812,55

Autor

M. LIGHT COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BAQUE BERTON· OAB ES 016431· CPF 104.***.***-03

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Autor:

JOÃO LUIZ FREGONAZZI· OAB ES 025508· CPF 832.***.***-00

Autor:

PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA· OAB ES 027881· CPF 117.***.***-05

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (20/08/2025)

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