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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 62.594,03

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

NADIJANE FERREIRA PINTOCPF

N F PINTO LTDA

NOUJAIM FERREIRA PINTOCPF

N. F. PINTO LTDACPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2006

Distribuição

09/08/2006

Valor

R$ 244.551,33

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

NADIJANE FERREIRA PINTOCPF

N F PINTO LTDA

NOUJAIM FERREIRA PINTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 3.805,27

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

NADIJANE FERREIRA PINTOCPF

NOUJAIM FERREIRA PINTOCPF

N. F. PINTO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

N. F. PINTO LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: N. F. PINTO LTDA, NOUJAIM FERREIRA PINTO, NADIJANE FERREIRA PINTO SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Compulsando os autos, verifico que, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0017477-35.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (11... (06/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 10.793,71

Autor

LEONEL ANTONIO PINTO LOUREIROCPF

Reu

J N F PINTOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RUTE FERREIRA MACEDO· OAB MA 10928· CPF 035.***.***-71

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO· OAB MA 12435· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Reu:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Reu:

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS· OAB MA 8555· CPF 889.***.***-68

Reu:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 10.793,71

Autor

LEONEL ANTONIO PINTO LOUREIROCPF

Reu

J N F PINTOCNPJ

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RUTE FERREIRA MACEDO· OAB MA 10928· CPF 035.***.***-71

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO· OAB MA 12435· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Reu:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Reu:

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS· OAB MA 8555· CPF 889.***.***-68

Reu:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (08/07/2025)

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