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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 10.244,79

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

F. R. DE ALMEIDA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0045350-86.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: F. R. DE ALMEIDA JUNIOR DECISÃO Os documentos anexados com a petição de Id 17459304, à priori, não dão indícios acerca da impenhorab Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906... (15/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 10.244,79

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

F. R. DE ALMEIDA JUNIORCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (26/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 263.684,53

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

F. R. DE ALMEIDA - DISTRIBUICAO - EPPCNPJ

FAGNER RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Juntada de petição (08/07/2024)

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