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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 769.500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 769.500,00

Autor

G.R.F ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 769.500,00

Autor

G.R.F ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Autor:

SHEMERSOM SPADER· OAB SC 041450· CPF 077.***.***-06

Autor:

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS· OAB SC 010095· CPF 292.***.***-34

Autor:

PEDRO CARVALHO GARCIA· OAB SC 041449· CPF 334.***.***-27

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (26/09/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 12.784,31

Autor

F R G CORREA MECNPJ

Reu

JOELMA ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAÍSSA DE SOUZA FARAGE· OAB RR 2240· CPF 027.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (11/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 5.165,82

Autor

F R G CORREA MECNPJ

Reu

ISABELLE CRISTINA LIMA SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAÍSSA DE SOUZA FARAGE· OAB RR 2240· CPF 027.***.***-80

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE F R G CORREA ME (03/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 2.806,14

Autor

F R G CORREA MECNPJ

Reu

EDILENE CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAÍSSA DE SOUZA FARAGE· OAB RR 2240· CPF 027.***.***-80

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE F R G CORREA ME (10/06/2025)

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