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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 6.568,93

Autor

JUSSARA CORREIA REPELECPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 12.511,39

Autor

JUSSARA CORREIA REPELECPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA CORREIA REPELECPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON LUIZ DE SANTANA

Advogados

Reu:

MARILEY GUEDES LEAO· OAB SP 192473· CPF 146.***.***-63

Reu:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· CPF 301.***.***-17

Reu:

JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA· OAB SP 513064· CPF 342.***.***-98

Reu:

GISLENE NASCIMENTO SANTOS· CPF 364.***.***-47

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON LUIZ DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000321862023826008020250521045841 (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON LUIZ DE SANTANA

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON LUIZ DE SANTANA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON LUIZ DE SANTANA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILEY GUEDES LEAO· OAB SP 192473· CPF 146.***.***-63

Autor:

JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA· OAB SP 513064· CPF 342.***.***-98

Autor:

SIDNEY REPELE MUCHON· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/08/2025)

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