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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 97.071,21

Autor

F.F DOS SANTOSCNPJ

Reu

SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON LOUREIRO GONCALVES· OAB ES 7143· CPF 015.***.***-26

Reu:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Outros

VALDEMIR MOREIRA DE MATOS· OAB SP 215941· CPF 174.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: F.F DOS SANTOS APELADO: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA ORAL DEFERIDA E NÃO PRODUZIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ER... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 97.071,21

Autor

F.F DOS SANTOSCNPJ

Reu

SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON LOUREIRO GONCALVES· OAB ES 7143· CPF 015.***.***-26

Reu:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Reu:

VALDEMIR MOREIRA DE MATOS· OAB SP 215941· CPF 174.***.***-00

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 11.643,30

Autor

DENNISON GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

MICHELE DE ARAUJO GOMES CALDAS· OAB BA 59314· CPF 024.***.***-70

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Outros

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA· OAB BA 45307· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELE DE ARAUJO GOMES CALDAS em 24/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIELMA NOVAES SOUZACPF

Reu

VAL DE TAL

WELLINGTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLODOALDO DA COSTA SILVA· OAB BA 34180· CPF 144.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CLODOALDO DA COSTA SILVA em 05/05/2025 23:59. (10/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

WELLINGTON DOS SANTOSCPF

DENNISON GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LICINIO DE ALMEIDA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE DE ARAUJO GOMES CALDAS· OAB BA 59314· CPF 024.***.***-70

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dennison Guimaraes Dos Santos Advogado: Michele De Araujo Gomes Caldas (OAB:BA59314) Autor: Wellington Dos Santos Advogado: Michele De Araujo Gomes Caldas (OAB:BA59314) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Reu: Municipio De Licinio De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVE... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BRUNO RODRIGO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRUNO RODRIGO DE MELOCPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRUNO RODRIGO DE MELOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PRAZO: 15 dias Intimando(a)(s): BRUNO RODRIGO DE MELO-CPF: 067.913.744-03, natural de Olinda-PE, nascido em 12/12/1985 RG nº 20001182-08, SDS.PE, solteiro, pai Luiz Bezerra de Melo Filho, mãe Maria do Bom Parto Silva de Melo. A DOUTORA JEINE VIEIRA GUIMARÃES, JUÍZA DE DIREIITO DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL... (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

ALDELIA FREITAS PINTOCPF

Reu

MARIA GORETE DOS SANTOS

SANDRA REGINA ARAUJO OLIVEIRA

JESSICA FREITAS

WELLINGTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADAILSON DE ASSIS PEREIRA· OAB MA 16944· CPF 007.***.***-06

Reu:

VIVIANE DE MARIA MARQUES PEREIRA· CPF 606.***.***-60

Reu:

KLECIA REJANE FERREIRA CHAGAS· OAB MA 8054· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 19.960,00

Autor

ALDELIA FREITAS PINTOCPF

JESSICA FREITAS

MARIA GORETE DOS SANTOS

WELLINGTON DOS SANTOS

SANDRA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MARIA GORETE DOS SANTOS

JESSICA FREITAS

ALDELIA FREITAS PINTOCPF

WELLINGTON DOS SANTOS

SANDRA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADAILSON DE ASSIS PEREIRA· OAB MA 16944· CPF 007.***.***-06

Autor:

KLECIA REJANE FERREIRA CHAGAS· OAB MA 8054· CPF 648.***.***-87

Autor:

VIVIANE DE MARIA MARQUES PEREIRA· CPF 606.***.***-60

Reu:

KLECIA REJANE FERREIRA CHAGAS· OAB MA 8054· CPF 648.***.***-87

Reu:

ADAILSON DE ASSIS PEREIRA· OAB MA 16944· CPF 007.***.***-06

Reu:

VIVIANE DE MARIA MARQUES PEREIRA· CPF 606.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JESIMARA LUCIA SANTIAGO DE CARVALHO

WELLINGTON DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 33.671,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON DOS SANTOS

Reu

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Autor:

LUCILENE LINS FAGUNDES· OAB MT 14970· CPF 024.***.***-54

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCILENE LINS FAGUNDES· OAB MT 14970· CPF 024.***.***-54

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 9.453,99

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MTCNPJ

Reu

LINDARA MOREIRA DA SILVA 05828008110CNPJ

WELLINGTON DOS SANTOSCPF

LINDARA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MT 19077· CPF 661.***.***-00

Autor:

VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MT 18714· CPF 067.***.***-27

Autor:

JEFFERSON WEISS· OAB MT 17628· CPF 736.***.***-72

Reu:

MARCIA DE CAMPOS LUNA· OAB MT 12418· CPF 894.***.***-15

Reu:

TATIANE FELIPETTO· OAB MT 13990· CPF 004.***.***-36

Reu:

KETLYN CAROLINE SCHMID· OAB MT 21200· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Reu

WELLINGTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIA DE CAMPOS LUNA· OAB MT 12418· CPF 894.***.***-15

Autor:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MT 19077· CPF 661.***.***-00

Autor:

JEFFERSON WEISS· OAB MT 17628· CPF 736.***.***-72

Autor:

VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MT 18714· CPF 067.***.***-27

Reu:

MARCIA DE CAMPOS LUNA· OAB MT 12418· CPF 894.***.***-15

Reu:

KETLYN CAROLINE SCHMID· OAB MT 21200· CPF 045.***.***-40

Reu:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MT 19077· CPF 661.***.***-00

Reu:

JEFFERSON WEISS· OAB MT 17628· CPF 736.***.***-72

Reu:

VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MT 18714· CPF 067.***.***-27

Último movimento: Documento (16/07/2024)

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