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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1.975,72

Reu

F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - MECNPJ

FRANCILEIDE DE JESUS BARBOSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de F. DE JESUS BARBOSA COMERCIO - ME em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2005

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 47.200,10

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M DE F DE JESUS COSTA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (24/04/2026)

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