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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 5.339,77

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

F FERREIRA DA SILVA VAREJISTACNPJ

FRANCISCO FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 1.080,33

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

ESTADO DO PARA

Reu

JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J F NASCIMENTO VAREJISTACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 5555· CPF 280.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.080,33

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2022)

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