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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARVILLA BENEVIDES MARVILA

Advogados

Autor:

GRAZIELLY SANTOS· OAB ES 15244· CPF 110.***.***-77

Autor:

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO· OAB ES 8865· CPF 031.***.***-92

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 15147· CPF 008.***.***-88

Autor:

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO· OAB ES 008865· CPF 031.***.***-92

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 015147· CPF 008.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003586-54.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MARVILLA BENEVIDES MARVILA ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, e para os fins do art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023, fica(m) o(s) beneficiário(s) intimado(s) para ciência do d... (03/12/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 18.553,00

Autor

LUCY MARVILACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 16851· CPF 091.***.***-40

Reu:

ROBSON DA SILVA GOMES· OAB SP 275558· CPF 273.***.***-66

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 03/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCY MARVILACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

ROBSON DA SILVA GOMES· OAB SP 275558· CPF 273.***.***-66

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 16851· CPF 091.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

ROBSON DA SILVA GOMES· OAB SP 275558· CPF 273.***.***-66

Reu:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 16851· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCY MARVILACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 16851· CPF 091.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 15.227,70

Autor

LUCY MARVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 016851· CPF 091.***.***-40

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 (14/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCY MARVILACPF

Advogados

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 016851· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002727-04.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LUCY MARVILA ADVOGADO(A): MILENA ALVES DE SOUZA (OAB ES016851) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, determinando a suspensão nacional de todos os processos judiciais que versem sobre descontos associativos indevidos e não autorizados em benefícios prev... (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 32.156,40

Autor

LUCY MARVILACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 016851· CPF 091.***.***-40

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCY MARVILACPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 16851· CPF 091.***.***-40

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 016851· CPF 091.***.***-40

Reu:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 16851· CPF 091.***.***-40

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009057-51.2024.4.02.5002/ES AUTOR: LUCY MARVILA ADVOGADO(A): MILENA ALVES DE SOUZA (OAB ES016851) ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento à Decisão anterior (evento 45, DOC1), abre-se vista à parte Autora dos novos documentos juntados (evento 55, DOC1; evento 55, DOC2 e evento 55, DOC3), pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis (ou em dobro, se for o caso), nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 20.650,20

Autor

LUCY MARVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 016851· CPF 091.***.***-40

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 17.837,03

Autor

LUCY MARVILACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 016851· CPF 091.***.***-40

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 21.047,98

Autor

LUCY MARVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 016851· CPF 091.***.***-40

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

LUCY MARVILACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 016851· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

LUCY MARVILACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 016851· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5007391-15.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) RECORRENTE: LUCY MARVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA ALVES DE SOUZA (OAB ES016851) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da ADPF 1236 foi proferida, em 03/07/2025, decisão em sede de audiência de conciliação, que homologou acordo que importa, em síntese, a devolução inte... (14/07/2025)

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