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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 17.420,03

Autor

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 25.174,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 25.174,00

Autor

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 14.861,83

Autor

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Documento Digitalizado (09/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 7.805,61

Autor

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

Reu

K. A. BRAGA BORSATO - POCOS ARTESIANOS (PERFURISUL POCOS ARTESIANOS)CNPJ

KARISTON ANDRE BRAGA BORSATOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Outros

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

K. A. BRAGA BORSATO - POCOS ARTESIANOS (PERFURISUL POCOS ARTESIANOS)CNPJ

KARISTON ANDRE BRAGA BORSATOCPF

Reu

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

Reu

KARISTON ANDRE BRAGA BORSATOCPF

PERFURISUL POçOS ARTESIANOS

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Autor:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste o autor em 05 dias sobre o AR negativo de f. 193. (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

Reu

KARISTON ANDRE BRAGA BORSATOCPF

PERFURISUL POçOS ARTESIANOS

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Autor:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste o autor em 05 dias sobre o AR negativo de f. 193. (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 19.705,03

Autor

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/03/2026. (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 7.853,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Roberlei Alves dos Santos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargado: Perfurisul Poços Artesianos Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Interessada: Gislaine Mioto dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da de... (18/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERLEI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

K. A. BRAGA BORSATO - POCOS ARTESIANOS (PERFURISUL POCOS ARTESIANOS)CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 51.355,45

Autor

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

ROBERLEI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

K. A. BRAGA BORSATO - POCOS ARTESIANOS (PERFURISUL POCOS ARTESIANOS)CNPJ

KARISTON ANDRE BRAGA BORSATOCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2007

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DECKER

ESPÓLIO DE HELGA HEEMANN DECKER

HELGA MARIA BRANDTCPF

JORGE ORLANDO DECKERCPF

LIGIA CRISTINA DECKERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MIOTO DOS SANTOS· OAB SC 025781

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO MIOTO DOS SANTOS· OAB SC 025781

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Petição (13/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DECKER

ESPÓLIO DE HELGA HEEMANN DECKER

HELGA MARIA BRANDTCPF

JORGE ORLANDO DECKERCPF

LIGIA CRISTINA DECKERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MIOTO DOS SANTOS· OAB SC 025781

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO MIOTO DOS SANTOS· OAB SC 025781

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Petição (13/01/2026)

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