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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

03/06/2008

Valor

R$ 2.566,65

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

RICARDO COUTO

ANANIAS F COUTO

Outros

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES· OAB SP 158355· CPF 247.***.***-25

Último movimento: Autos Eliminados (04/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 2.210,27

Autor

CLAUDINETE SANTOS TAVARESCPF

HEYDE TAVARES COUTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 26.292,70

Autor

CLAUDINETE SANTOS TAVARESCPF

HEYDE TAVARES COUTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 26.292,70

Autor

CLAUDINETE SANTOS TAVARESCPF

HEYDE TAVARES COUTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2025 (17/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 333,84

Autor

CLAUDINETE SANTOS TAVARESCPF

HEYDE TAVARES COUTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 333,84

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDINETE SANTOS TAVARESCPF

HEYDE TAVARES COUTOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 2.583,29

Autor

CLAUDINETE SANTOS TAVARESCPF

HEYDE TAVARES COUTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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