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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A 2 F LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAISCNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

A 2 F LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CURCI TAVARES RISSO· OAB RJ 199194· CPF 147.***.***-33

Autor:

IGOR FARIAS CRUZ LIMA· OAB RJ 122788· CPF 087.***.***-78

Autor:

DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RJ 108726· CPF 075.***.***-44

Autor:

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 309.***.***-66

Reu:

THALITA APARECIDA ARAUJO ROSA CAMPOS· CPF 075.***.***-29

Reu:

JOAO LUIZ BRANDAO· OAB SP 153097· CPF 068.***.***-80

Reu:

JULIA LUIZA BRANDAO· OAB SP 405417· CPF 432.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

A 2 F LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Reu

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

A 2 F LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUILHERME CURCI TAVARES RISSO· OAB RJ 199194· CPF 147.***.***-33

Autor:

IGOR FARIAS CRUZ LIMA· OAB RJ 122788· CPF 087.***.***-78

Autor:

DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RJ 108726· CPF 075.***.***-44

Autor:

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Autor:

JULIA LUIZA BRANDAO· OAB SP 405417· CPF 432.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

24/05/2010

Valor

R$ 16.149,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACNPJ

Reu

I A C LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

LIDIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE RAIMUNDO RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2025)

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