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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 43.860,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

F.B.NETO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA· OAB MT 15228· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (24/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

F.B.NETO REPRESENTACOES LTDA - ME

Advogados

Reu:

CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA· OAB MT 15228· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Documento (24/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 71.996,92

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

F.B.REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 71.996,92

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

F.B.REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 101.288,84

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MARLENE NETTO BORGES BOTELHOCPF

F.B.REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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