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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

07/07/2009

Valor

R$ 2.065,69

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 2.065,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

06/06/2011

Valor

R$ 1.120,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

GRANCARGO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

WALFREDO RAIMUNDO ADORNO MOURACPF

LEANDRO DIAS DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

MICHELLE MARTINS BORGES· OAB MT 15409· CPF 699.***.***-04

Reu:

CRISLAINE BALDO· OAB MT 20510· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 8.273.387,55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 5.273.936,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

ELLO'S PETROLEO DO BRASIL LTDA - MECPF

WAGNER SATEL DE ARAUJOCPF

CLAUDYSON MARTINS ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE PERES DO PINHO· OAB MT 8065· CPF 603.***.***-00

Reu:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Reu:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ELLO'S PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49223910 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 1.512,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

03/04/2006

Valor

R$ 113.759,02

Autor

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKERCPF

TANIA REGINA AMORIM ZWICKERCPF

JULIO REBELO DA COSTA FILHOCPF

EDUARDO MARTINS ANDRECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS· OAB MT 6479· CPF 570.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FRAGA ZWICKER· CPF 136.***.***-88

Reu:

ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER· OAB SP 153148· CPF 130.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 1.311,84

Autor

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VIACAO MOTTA LIMITADACPF

PEDRO NEMESIO FARIACPF

MAURA DA MOTTA NEMESIO FARIACPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA BACCO MARQUES· OAB SP 124576· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (21/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 6.437,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

SOBERANA TRANSPORTES DE TURISMO LTDA - MECNPJ

SANDRA GOMES DE SIQUEIRACPF

ELZIMAR DE SOUZACPF

THIAGO DE SOUZA REZENDECPF

ANA MARCIA MACHADO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Reu:

JOSE CARLOS DE MELLO FILHO· OAB MT 6341· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

R$ 84.102,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

THIENE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

EVA DE SOUZA SALMAZOCPF

CELSO ANTONIO SALMAZOCPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 14.402,78

Autor

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Reu:

DIEGO FERNANDO OLIVEIRA· OAB MT 13597· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59. (03/05/2023)

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