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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUDESTE SAUDE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 (18/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FABI LOGON COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/03/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUDESTE SAUDE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (08/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUDESTE SAUDE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 36022· CPF 148.***.***-46

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUDESTE SAUDE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 36022· CPF 148.***.***-46

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022614-50.2020.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SUDESTE SAUDE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) DESPACHO/DECISÃO Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem... (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABI LOGON COMERCIAL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155926420244020000/TRF2 (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FABI LOGON COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABI ONLINE LTDA

Reu

FABI LOGON COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5031830-93.2024.4.02.5001/ES APELADO: FABI LOGON COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do RE n° 835.818, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema n° 843), foi determinada a suspensão dos feitos pendentes que versem sobre a " Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valor... (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABI ONLINE LTDA

Reu

FABI LOGON COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 22.207,32

Autor

FABEM SERVICOS DE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

VIVO S.A.CPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAGALI GLAUCIA FAVARO DE OLIVEIRA· OAB ES 16072· CPF 100.***.***-38

Autor:

FRANCISCO BRAVIN PEREIRA· OAB ES 28038· CPF 091.***.***-20

Reu:

JAQUELINE FERREIRA MARTINS· OAB SP 245401· CPF 158.***.***-26

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

DEBORAH LUISA ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 133371· CPF 095.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de FABEM SERVICOS DE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 20/02/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 22.207,32

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

FABEM SERVICOS DE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH LUISA ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 133371· CPF 095.***.***-61

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MAGALI GLAUCIA FAVARO DE OLIVEIRA· OAB ES 16072· CPF 100.***.***-38

Reu:

FRANCISCO BRAVIN PEREIRA· OAB ES 28038· CPF 091.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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