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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

NEUSA MARIA DA CONCEICAO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Autor:

TAMARA GOMES DOS SANTOS REZENDE· OAB MG 122183· CPF 065.***.***-85

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Autor:

ANA QUEIROZ DE LIMA· OAB MG 123221· CPF 013.***.***-00

Outros

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

NEUSA MARIA DA CONCEICAO BORGESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

TAMARA GOMES DOS SANTOS REZENDE

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

NEUSA MARIA DA CONCEICAO BORGESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164

Reu:

TAMARA GOMES DOS SANTOS REZENDE

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

SANDRA GUIMARAES DUARTE DOS SANTOSCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Outros

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Reu

SANDRA GUIMARAES DUARTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947

Reu:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 8.623,54

Autor

JOSEFINA DOS SANTOS GIAQUINTOCPF

Reu

EMPREITEIRA ASSUNCAO MECNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Autor:

ANA QUEIROZ DE LIMA· OAB MG 123221· CPF 013.***.***-00

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Reu:

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA XAVIER· OAB MG 137448· CPF 611.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREITEIRA ASSUNCAO MECNPJ

Reu

JOSEFINA DOS SANTOS GIAQUINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA XAVIER

Reu:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREITEIRA ASSUNCAO MECNPJ

Reu

JOSEFINA DOS SANTOS GIAQUINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA XAVIER

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164

Reu:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

PLINIO RAFAEL SANTANA MARQUESCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Outros

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO RAFAEL SANTANA MARQUESCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO RAFAEL SANTANA MARQUESCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLINIO RAFAEL SANTANA MARQUESCPF

Reu

ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Reu:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Definitivo (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLINIO RAFAEL SANTANA MARQUESCPF

Reu

ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Reu:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PLINIO RAFAEL SANTANA MARQUESCPF

Reu

ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Reu:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 18.371,22

Autor

KELLY ALVES TEIXEIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

KELLY ALVES TEIXEIRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

KELLY ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS

Autor:

MARTA GOMES COELHO

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

MARTA GOMES COELHO

Reu:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY ALVES TEIXEIRA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY ALVES TEIXEIRA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5035061-87.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) KELLY ALVES TEIXEIRA CPF: 074.060.896-78 BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 e... (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 100.535,37

Autor

AGENOR ANTONIO E SILVA

AGENOR ANTONIO E SILVACPF

Reu

ANDRE LIMA DE OLIVEIRACPF

JOLIVAN TRANSPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Autor:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

WYLLER RESENDE MATTAR· OAB MG 81576· CPF 930.***.***-53

Autor:

CAMILA GONCALVES· CPF 120.***.***-80

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI· OAB ES 8700· CPF 039.***.***-02

Reu:

CYNTHIA CAMPOS LOPES· OAB ES 12272· CPF 089.***.***-27

Reu:

FABIANA DANIELE SIMOES DA PAZ· OAB MG 106990· CPF 044.***.***-88

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 100.535,37

Autor

JOLIVAN TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

AGENOR ANTONIO E SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· CPF 055.***.***-70

Autor:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· CPF 147.***.***-04

Reu:

IZABELA PANTUZZO BARBOSA· CPF 124.***.***-27

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOLIVAN TRANSPORTADORA LTDACNPJ

ANDRE LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Autor:

PAULO ROMULO MACIEL DE SOUZA JUNIOR

Autor:

FELIPE DA SILVA LIMA

Autor:

LEONARDO NUNES MARQUES

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOLIVAN TRANSPORTADORA LTDACNPJ

ANDRE LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Autor:

PAULO ROMULO MACIEL DE SOUZA JUNIOR

Autor:

FELIPE DA SILVA LIMA

Autor:

LEONARDO NUNES MARQUES

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ANDRE LIMA DE OLIVEIRACPF

JOLIVAN TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

RICARDO BARROS BRUM

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Reu:

CRISTINA BARROS BRUM BRAGA

Reu:

LEONARDO NUNES MARQUES

Reu:

FELIPE DA SILVA LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LIMA DE OLIVEIRACPF

JOLIVAN TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Autor:

CRISTINA BARROS BRUM BRAGA

Autor:

LEONARDO NUNES MARQUES

Autor:

FELIPE DA SILVA LIMA

Autor:

PAULO ROMULO MACIEL DE SOUZA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR ANTONIO E SILVACPF

Reu

ANDRE LIMA DE OLIVEIRA

JOLIVAN TRANSPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB MG 180939

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Reu:

CAMILA GONCALVES· OAB MG 180939

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR ANTONIO E SILVACPF

Reu

ANDRE LIMA DE OLIVEIRA

JOLIVAN TRANSPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB MG 180939

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Reu:

CAMILA GONCALVES· OAB MG 180939

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 1357498-02.2007.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AGENOR ANTONIO E SILVA CPF: 155.927.906-00 e outros ANDRE LIMA DE OLIVEIRA CPF: 128.173.828-03 e outros Vista a parte autora para manifestar-se, no pra... (16/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR ANTONIO E SILVACPF

Reu

ANDRE LIMA DE OLIVEIRA

JOLIVAN TRANSPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB MG 180939

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Reu:

CAMILA GONCALVES· OAB MG 180939

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR ANTONIO E SILVACPF

Reu

ANDRE LIMA DE OLIVEIRA

JOLIVAN TRANSPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Autor:

CAMILA GONCALVES· OAB MG 180939

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Reu:

CAMILA GONCALVES· OAB MG 180939

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUZEBIO DE MELO

Reu

CARLOS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES· OAB MG 205675· CPF 123.***.***-65

Autor:

MARCONE ANGELO FERREIRA· OAB MG 123239· CPF 013.***.***-82

Autor:

JESSICA ELIAS ROCHA· OAB MG 205765· CPF 131.***.***-10

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Reu:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES· OAB MG 205675· CPF 123.***.***-65

Reu:

MARCONE ANGELO FERREIRA· OAB MG 123239· CPF 013.***.***-82

Reu:

JESSICA ELIAS ROCHA· OAB MG 205765· CPF 131.***.***-10

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUZEBIO DE MELO

Reu

CARLOS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES· OAB MG 205675· CPF 123.***.***-65

Autor:

MARCONE ANGELO FERREIRA· OAB MG 123239· CPF 013.***.***-82

Autor:

JESSICA ELIAS ROCHA· OAB MG 205765· CPF 131.***.***-10

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Reu:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES· OAB MG 205675· CPF 123.***.***-65

Reu:

MARCONE ANGELO FERREIRA· OAB MG 123239· CPF 013.***.***-82

Reu:

JESSICA ELIAS ROCHA· OAB MG 205765· CPF 131.***.***-10

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Definitivo (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 24.832,10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

TALITA BIANCA DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (20/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA LOPES NUNES

Reu

VIA VAREJO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Reu:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA LOPES NUNES

Reu

VIA VAREJO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FABIANA BATISTA DIAS· OAB MG 116947· CPF 054.***.***-66

Reu:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Reu:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA NEY BRETAS LAGE MARTINS E SILVACPF

RHAISSA FERNANDA BRETAS LAGE MARTINS E SILVACPF

Reu

ALEXANDRA PAIVA DOS SANTOSCPF

CLAUDIO COSTA DA SILVA

RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE

Advogados

Autor:

VITORIA MARTINS DAHER· OAB MG 238734

Autor:

RHAYNER DE SOUZA GOMES· OAB MG 188207· CPF 120.***.***-85

Autor:

VALTER DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 40567· CPF 139.***.***-20

Autor:

CELIA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 31581

Autor:

CARLA ROBERTA DA SILVA RODRIGO· OAB MG 109956· CPF 046.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA MARTINS DAHER· OAB MG 238734

Reu:

RHAYNER DE SOUZA GOMES· OAB MG 188207· CPF 120.***.***-85

Reu:

VALTER DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 40567· CPF 139.***.***-20

Reu:

CELIA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 31581

Reu:

CARLA ROBERTA DA SILVA RODRIGO· OAB MG 109956· CPF 046.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, ficam as Autoras intimadas a darem andamento ao processo. (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

ImissãoHabilitação

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA NEY BRETAS LAGE MARTINS E SILVACPF

RHAISSA FERNANDA BRETAS LAGE MARTINS E SILVACPF

Reu

ALEXANDRA PAIVA DOS SANTOSCPF

CLAUDIO COSTA DA SILVA

RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE

Advogados

Autor:

VITORIA MARTINS DAHER· OAB MG 238734

Autor:

RHAYNER DE SOUZA GOMES· OAB MG 188207· CPF 120.***.***-85

Autor:

VALTER DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 40567· CPF 139.***.***-20

Autor:

CELIA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 31581

Autor:

CARLA ROBERTA DA SILVA RODRIGO· OAB MG 109956· CPF 046.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA MARTINS DAHER· OAB MG 238734

Reu:

RHAYNER DE SOUZA GOMES· OAB MG 188207· CPF 120.***.***-85

Reu:

VALTER DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 40567· CPF 139.***.***-20

Reu:

CELIA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 31581

Reu:

CARLA ROBERTA DA SILVA RODRIGO· OAB MG 109956· CPF 046.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, ficam as Autoras intimadas a darem andamento ao processo. (29/06/2026)

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