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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLI DE ARAUJOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA· OAB RJ 184140· CPF 064.***.***-77

Autor:

DANIELLA DUARTE LOPES· OAB RJ 118088· CPF 073.***.***-14

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

ERLI DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 13.408,01

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIM

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito ComplementarEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da quitação informada nos autos acerca dos honorários sucumbenciais, proceda-se a baixa e arquivamento do feito. (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 37.040,38

Autor

CESAR FERNANDES BORGESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES· OAB RJ 106239· CPF 069.***.***-82

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 147538· CPF 056.***.***-73

Autor:

CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO· OAB RJ 95323· CPF 043.***.***-38

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 694.429,05

Autor

ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 147538· CPF 056.***.***-73

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 694.429,05

Autor

ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 147538· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 7.827,84

Autor

JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRACPF

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA VALECPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 147538· CPF 056.***.***-73

Autor:

CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO· OAB RJ 95323· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

RAFAEL GOMES FREITASCPF

Reu

IMOBILIARIA REMAX PARCERIA LTDA - MECNPJ

MARCELO DA SILVA DAMASCENOCPF

PARCERIA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE TEODORO MARINS DA SILVA· OAB RJ 162353· CPF 097.***.***-22

Autor:

NEVITON DARIS· OAB RJ 162285· CPF 073.***.***-84

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS GOMES· OAB RJ 165096· CPF 088.***.***-14

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 147538· CPF 056.***.***-73

Reu:

ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 176148· CPF 038.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 359.382,00

Autor

RUTH CRISTINA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 147538· CPF 056.***.***-73

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 359.382,00

Autor

RUTH CRISTINA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KAYQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 230070· CPF 145.***.***-10

Autor:

WLADIMYR ALVIM PROENÇA· OAB RJ 207638· CPF 079.***.***-71

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

IVAN DOS SANTOS GONÇALVES· OAB RJ 95338· CPF 030.***.***-70

Reu:

MARCIA REGINA SPINOLA TOURINHO· CPF 626.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA· CPF 759.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ( RECURSO ADESIVO)

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GERALDO LUNA COUTOCPF

ANA CLAUDIA CELESTINO DOS SANTOSCPF

Reu

VANILDA MONTEIRO AMARAL

IG IMOVEIS

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 147538· CPF 056.***.***-73

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

RODRIGO NUNES MAYRINCK· OAB RJ 125707· CPF 038.***.***-80

Último movimento: Conclusão (19/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 15.675,00

Autor

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONCALVES PEREIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARAL

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

VANESSA SALLY SARAIVA· CPF 136.***.***-69

Reu:

MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO· CPF 380.***.***-04

Reu:

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 087.***.***-20

Reu:

TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA· CPF 070.***.***-77

Reu:

GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO· OAB RJ 120042· CPF 071.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0172166-35.2020.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Ação: 0172166-35.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00663860 APTE... (13/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARAL

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONCALVES PEREIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Reu

JOAO DE SOUZA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Apelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONÇALVES PEREIRACPF

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS - RJ.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Reu:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONÇALVES PEREIRACPF

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS - RJ.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Reu:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (19/05/2026)

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