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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 591.700,00

Autor

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Outros

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Douglas Melo Figueiredo Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Diogo Ferreira Rodrigues (OAB: 12085/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Fabiana Dias Fabiano Interessado: Fd - Fabiano Diagnósticos Ltda - Me (Representante Legal) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO C Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401475-93.2023.8.12.0000 Comarca de Anast... (04/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· CPF 001.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 591.700,00

Autor

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 353,38

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

FABIANA DIAS FABIANOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 591.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIANA DIAS FABIANOCPF

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

FD - FABIANO DIAGNOSTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 246871· CPF 308.***.***-28

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 13944· CPF 921.***.***-49

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Reu

FABIANA MORAIS ROSENDOCPF

FREDERICO NUNES DOURADOCPF

PAULO ROBERTO SOUZA SENA

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

FREDERICO NUNES DOURADO· OAB BA 30567· CPF 755.***.***-44

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Autor:

LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 34226· CPF 033.***.***-27

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

FREDERICO NUNES DOURADO· OAB BA 30567· CPF 755.***.***-44

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Reu:

LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 34226· CPF 033.***.***-27

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430-A) APELADO: PAULO ROBERTO SOUZA SENA e outros Advogado(s): FREDERICO NUNES DOURADO (OAB:BA30567-A) Mk8 DECISÃO Adoto como próprio o competente relatório da sentença de Id 106330448 e acrescento que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000657-94.2011.8.05.0145 Órgão Julgador: Segunda Câmara C... (01/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Reu

FABIANA MORAIS ROSENDOCPF

FREDERICO NUNES DOURADOCPF

PAULO ROBERTO SOUZA SENA

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

FREDERICO NUNES DOURADO· OAB BA 30567· CPF 755.***.***-44

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Autor:

LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 34226· CPF 033.***.***-27

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

FREDERICO NUNES DOURADO· OAB BA 30567· CPF 755.***.***-44

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Reu:

LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 34226· CPF 033.***.***-27

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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