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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 591.700,00

Autor

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Outros

MARCOS MARTINS DE BRITO· OAB MS 5216· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Douglas Melo Figueiredo Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Diogo Ferreira Rodrigues (OAB: 12085/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Fabiana Dias Fabiano Interessado: Fd - Fabiano Diagnósticos Ltda - Me (Representante Legal) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO C Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401475-93.2023.8.12.0000 Comarca de Anast... (04/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· CPF 001.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 591.700,00

Autor

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 353,38

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

FABIANA DIAS FABIANOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 591.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIANA DIAS FABIANOCPF

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

FD - FABIANO DIAGNOSTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 246871· CPF 308.***.***-28

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 13944· CPF 921.***.***-49

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES

Autor:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

MARCELO DE BORTOLO· OAB PR 031214

Reu:

FLÁVIA VOIGT MIRANDA· OAB PR 043882

Reu:

ANA CAROLINA SILVEIRA PASSOS

Reu:

FABIANA DOS SANTOS DIAS

Reu:

CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO· OAB PR 023404

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

FLAVIA VOIGT MIRANDA

Reu:

MARCELO DE BORTOLO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Autor:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Autor:

MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES

Reu:

FLAVIA VOIGT MIRANDA

Reu:

MARCELO DE BORTOLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

MARCELO DE BORTOLO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS (AGRAVANTE)

2. PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIA VOIGT MIRANDA· OAB PR 43882· CPF 044.***.***-69

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Autor:

CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO· OAB PR 23404· CPF 768.***.***-49

Autor:

MARCELO DE BORTOLO· OAB PR 31214· CPF 034.***.***-39

Autor:

FLÁVIA VOIGT MIRANDA· OAB PR 043882· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA VOIGT MIRANDA· OAB PR 43882· CPF 044.***.***-69

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Reu:

CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO· OAB PR 23404· CPF 768.***.***-49

Reu:

MARCELO DE BORTOLO· OAB PR 31214· CPF 034.***.***-39

Reu:

FLÁVIA VOIGT MIRANDA· OAB PR 043882· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.567.498,40

Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS SCALA FERNANDES

REGINA DOS SANTOS SCALACPF

CID DOS SANTOS SCALACPF

Reu

ANA LUCIA DOS SANTOS SCALA FERNANDES

CID DOS SANTOS SCALACPF

ALIETE SANTOS SCALACPF

LUIZ JOSE CAMARA SCALACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DOS SANTOS SCALA FERNANDES

Autor:

DANIEL DE MORAIS PINTO· OAB RN 9119· CPF 052.***.***-09

Autor:

FABIANA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 95526· CPF 038.***.***-51

Reu:

DENISE MARTINS DA SILVA· OAB DF 20409· CPF 292.***.***-72

Reu:

FABIANA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 95526· CPF 038.***.***-51

Último movimento: Publicado Decisão em 10/04/2026. (11/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2017

Distribuição

08/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE VAZ DA COSTACPF

Reu

MARIA SALES LIMA

MARIA SALETE LIMACPF

Advogados

Autor:

JUNIA GABRIELLA MARQUES SILVEIRA· CPF 130.***.***-05

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Autor:

MARIANA RODRIGUES OLIVEIRA DUTRA· CPF 111.***.***-02

Autor:

JORDANO SOARES AZEVEDO· OAB MG 115358· CPF 052.***.***-66

Autor:

FABIANA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 95526· CPF 038.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON MAURO RODRIGUES PEGO· OAB MG 139872· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SALETE LIMACPF

Reu

LILIANE VAZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

HUDSON MAURO RODRIGUES PEGO· OAB MG 139872

Reu:

JORDANO SOARES AZEVEDO· OAB MG 115358· CPF 052.***.***-66

Reu:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 8.578,59

Autor

ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INHAUMACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CASTRO DE MENDONCA· OAB MG 71352· CPF 027.***.***-02

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Autor:

MARIA DE FATIMA PROCOPIO· OAB MG 116553· CPF 802.***.***-87

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Reu:

RAFAEL GONCALVES DE FARIA· CPF 086.***.***-39

Reu:

IRLEN DIAS FIGUEREDO· OAB MG 155591· CPF 085.***.***-43

Reu:

FABIANA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 95526· CPF 038.***.***-51

Reu:

ROSANE GOMES ROCHA· OAB MG 167102· CPF 106.***.***-03

Reu:

GRAZIELE SANTOS DE PAULA· CPF 074.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO JOSE DAEMON BARROS· OAB RJ 73508

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExtinção das obrigações do falido

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRONBRAS INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE IRONBRAS INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA SOARES· OAB MG 37799· CPF 097.***.***-87

Autor:

ROBSON CARVALHO SILVA· OAB MG 48040· CPF 400.***.***-72

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421· CPF 260.***.***-15

Autor:

PAULO EMILIO MACEDO DOS SANTOS· OAB MG 42336· CPF 555.***.***-20

Autor:

GUSTAVO NEVES MOURA· OAB MG 138511· CPF 083.***.***-99

+ outros advogados do autor

Outros

MARCOS ANTONIO GONCALVES DE FARIA· OAB MG 59310· CPF 337.***.***-72

IGOR PANTUSA WILDMANN· OAB MG 64741· CPF 979.***.***-04

VALNER WATARO DE BARROS· OAB MG 68458· CPF 040.***.***-19

JOSE JOAO LOURENCO LUCAS· OAB MG 116033

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA· OAB MG 140819· CPF 080.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESPOLIO DE JULIA MARIA DA SILVA

JULIA MARIA DA SILVACPF

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER FELIPE FONSECA DAMASCENO· OAB MG 32268· CPF 066.***.***-09

Autor:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 58593· CPF 563.***.***-15

Autor:

WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 90390· CPF 992.***.***-63

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO· OAB MG 124486· CPF 078.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB MG 14712· CPF 059.***.***-83

Reu:

FABIANA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 95526· CPF 038.***.***-51

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA LIBIA MARRA DE NOVAES COSTA· OAB MG 20692

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES· OAB MG 18385

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 23733

ISABELLA MARQUES DIAS· OAB MG 72120· CPF 813.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/10/2023)

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