Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA ROGERIA DAS DORES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO

Outros

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

Reu

SILVANIA ROGERIA DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

JULIA ROMERO MAGALHAES SOARES

Reu:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL· CPF 081.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOELSON SLEMAN EBRAIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOELSON SLEMAN EBRAIMCPF

Advogados

Reu:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELSON SLEMAN EBRAIM

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 5.027,60

Autor

CARLOS BARBOSA DE FREITAS NETOCPF

Reu

MIDWAY, S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB RJ 251456· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

MIDWAY, S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

CARLOS BARBOSA DE FREITAS NETO

Advogados

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

Reu:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BARBOSA DE FREITAS NETOCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

MIDWAY, S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB RJ 251456· CPF 281.***.***-66

Autor:

ADRIANA RIBEIRO QUINTINO· OAB SP 289242

Autor:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Reu:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB RJ 251456· CPF 281.***.***-66

Reu:

ADRIANA RIBEIRO QUINTINO· OAB SP 289242

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815407-14.2024.8.19.0213. AUTOR: CARLOS BARBOSA DE FREITAS NETO RÉU: LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Cumpra-se venerável acórdão. MESQUITA, 12 de maio de 2026. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 Ato Ordi... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BARBOSA DE FREITAS NETOCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

MIDWAY, S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB RJ 251456· CPF 281.***.***-66

Autor:

ADRIANA RIBEIRO QUINTINO· OAB SP 289242

Autor:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Reu:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB RJ 251456· CPF 281.***.***-66

Reu:

ADRIANA RIBEIRO QUINTINO· OAB SP 289242

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 53.500,00

Autor

JOSEDALVA DA ROCHA LIMA REGOCPF

Reu

BANCO ITAULEASING S ACNPJ

Outros

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB RJ 137331· CPF 887.***.***-78

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB RJ 182903

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEDALVA DA ROCHA LIMA REGO

Reu

BANCO ITAULEASING S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA ROGERIA DAS DORES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO

Outros

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SILVANIA ROGÉRIA DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

JULIA ROMERO MAGALHAES SOARES

Reu:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE DA CRUZ RODRIGUESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LAYANA PEQUENO DA SILVA· OAB RJ 164008· CPF 107.***.***-77

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA· OAB RJ 74347· CPF 489.***.***-72

Reu:

CICERO PAULINO DA SILVA NOGUEIRA· OAB RJ 39792· CPF 286.***.***-53

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS· OAB RJ 81634· CPF 771.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 10.253,34

Autor

ADENILDE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA· OAB RJ 228252· CPF 159.***.***-70

Autor:

MARIANA DA FONTE CABRAL· OAB RJ 146370· CPF 099.***.***-41

Autor:

GIULLIANA DA SILVA PALMARES· OAB RJ 226432· CPF 137.***.***-85

Autor:

ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHAES· OAB RJ 207884· CPF 123.***.***-21

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO· OAB RJ 187338· CPF 053.***.***-28

Reu:

GILDAZIO RODRIGUES AGRA· CPF 085.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GIACOBBO KOPEZYNSKI· OAB RJ 211461· CPF 129.***.***-62

Reu:

DANIEL DE CARVALHO· OAB RJ 138033· CPF 075.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILDE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 12.572,26

Autor

JESSE ALVES DA CRUZCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

Reu:

GABRIEL SANTOS ARAUJO· OAB RJ 196819· CPF 131.***.***-90

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

SILVANIA ROGÉRIA DAS DORESCPF

Reu

ATIVA PROPRIEDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

Reu:

LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS· OAB RJ 94952· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 15.659,98

Autor

JOAO VITOR NERI MOREIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA SIA

VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO· OAB RJ 143498· CPF 081.***.***-14

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO RENATO DE FAVRE· OAB SP 232225· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal