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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ABDON KLEBER LAGO PRAZERESCPF

Reu

FABIANA GODEIRO DE ANDRADE RAMOSCPF

MARCELO MENEZES DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE· OAB BA 9956· CPF 416.***.***-00

Autor:

FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE· OAB BA 33311· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de ABDON KLEBER LAGO PRAZERES em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FABIANO DE ANDRADE RAMOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ· OAB RJ 173941· CPF 056.***.***-66

Outros

PAULO CESAR NAVARRO· OAB RJ 110861· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FABIANO DE ANDRADE RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (05/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIANO DE ANDRADE RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ· OAB RJ 173941· CPF 056.***.***-66

Autor:

LUCAS CAMPOS SOUZA· OAB RJ 251551· CPF 154.***.***-86

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DE ANDRADE RAMOS

Advogados

Autor:

LUCAS CAMPOS SOUZA· OAB RJ 251551· CPF 154.***.***-86

Autor:

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ· OAB RJ 173941· CPF 056.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019660-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIANO DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS SOUZA (OAB RJ251551) ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, con... (14/07/2025)

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