FABIANE CRISTINE RAMOS CARDOSO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILA SANTANA PEREIRA SANTOSCPF

ADVAN DE JESUS SANTOSCPF

AGUIMAR ARAUJO DA CRUZCPF

ALAN CEZAR DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO JESUS DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JULIANA LEMOS VIANA· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000101742017805026420250929180323 (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VALQUIRIA BORGES DE MELOCPF

UERLESON DANTAS DOS SANTOSCPF

SUSIANE CONCEICAO BRAGACPF

SAMIRA MUNIZ FERREIRACPF

ROSANA PAIXAO DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Reu

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE UBAITABA

PREFEITO

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· CPF 005.***.***-32

Reu:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· CPF 019.***.***-31

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE UBAITABA

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

PREFEITO

Reu

ALAN CEZAR DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO JESUS DOS SANTOSCPF

COSME BARRETO CONCEICAOCPF

DARLENE MARIA DOS SANTOSCPF

FABIANA CARDOSO RAMOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· CPF 005.***.***-32

Autor:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· CPF 019.***.***-31

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILA SANTANA PEREIRA SANTOSCPF

ADVAN DE JESUS SANTOS

AGUIMAR ARAUJO DA CRUZCPF

ALAN CEZAR DOS SANTOS

ALESSANDRO JESUS DOS SANTOS

+ 28 outros

Reu

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHOCPF

MUNICIPIO DE UBAITABA

PREFEITO

Advogados

Autor:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

JULIANA LEMOS VIANA· CPF 934.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JULIANA LEMOS VIANA· CPF 934.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA - Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC Processo nº 8000101-74.2017.8.05.0264 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e o... (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 5.151,60

Autor

FABIANA CARDOSO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABA

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 841.460,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 193, 192, 201, 200, 199, 198, 197, 196 e 195 (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 841.460,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JANDUI FATIMA GRANJACPF

RENILDA VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRACPF

DANILO FABIANO RAMOS CARDOSOCPF

MARINETE DA SILVA VIEIRA DA CONCEICAOCPF

PAULO CESAR DOS SANTOS ROSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

RUTE FRANCISCA FREIRE· OAB RJ 081594· CPF 964.***.***-87

Reu:

LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE· OAB RJ 080497· CPF 871.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO) (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Programas de Arrendamento Residencial PARCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA TERESA DE MORAES

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO

DANILO FABIANO RAMOS CARDOSOCPF

JANDUI FATIMA GRANJACPF

MARINETE DA SILVA VIEIRA DA CONCEICAO

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE· OAB RJ 80497· CPF 871.***.***-15

Autor:

RUTE FRANCISCA FREIRE· OAB RJ 81594· CPF 964.***.***-87

Autor:

LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE· OAB RJ 080497· CPF 871.***.***-15

Autor:

RUTE FRANCISCA FREIRE· OAB RJ 081594· CPF 964.***.***-87

Reu:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB PE 1931

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB DF 37808

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013605-61.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: SIMONE DUARTE RIBEIRO ADVOGADO(A): LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (OAB RJ080497) ADVOGADO(A): RUTE FRANCISCA FREIRE (OAB RJ081594) EXEQUENTE: ROSEMARY GOSI SAVELI ADVOGADO(A): LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (OAB RJ080497) ADVOGADO(A): RUTE FRANCISCA FREIRE (OAB RJ081594) EXEQUENTE: RENILDA VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (OAB RJ080497) ADVOGA... (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA TERESA DE MORAES

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO

DANILO FABIANO RAMOS CARDOSOCPF

JANDUI FATIMA GRANJACPF

MARINETE DA SILVA VIEIRA DA CONCEICAO

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE· OAB RJ 80497· CPF 871.***.***-15

Autor:

RUTE FRANCISCA FREIRE· OAB RJ 81594· CPF 964.***.***-87

Autor:

LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE· OAB RJ 080497· CPF 871.***.***-15

Autor:

RUTE FRANCISCA FREIRE· OAB RJ 081594· CPF 964.***.***-87

Reu:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB PE 1931

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB DF 37808

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013605-61.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: SIMONE DUARTE RIBEIRO ADVOGADO(A): LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (OAB RJ080497) ADVOGADO(A): RUTE FRANCISCA FREIRE (OAB RJ081594) EXEQUENTE: ROSEMARY GOSI SAVELI ADVOGADO(A): LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (OAB RJ080497) ADVOGADO(A): RUTE FRANCISCA FREIRE (OAB RJ081594) EXEQUENTE: RENILDA VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (OAB RJ080497) ADVOGA... (17/03/2026)

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