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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE ARIMATEA PAULINO CRUZCPF

Advogados

Reu:

LUCAS EVANGELISTA RIBEIRO· OAB CE 43172· CPF 072.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARIMATEA PAULINO CRUZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

IZABELLY STAUT· OAB MS 13557· CPF 867.***.***-00

Reu:

ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI· OAB SP 207010

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

IZABELLY STAUT· OAB MS 13557· CPF 867.***.***-00

Autor:

ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI· OAB SP 207010· CPF 277.***.***-32

Reu:

IZABELLY STAUT· OAB MS 13557· CPF 867.***.***-00

Reu:

ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI· OAB SP 207010· CPF 277.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

IZABELLY STAUT· OAB MS 13557· CPF 867.***.***-00

Autor:

ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI· OAB SP 207010· CPF 277.***.***-32

Reu:

IZABELLY STAUT· OAB MS 13557· CPF 867.***.***-00

Reu:

ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI· OAB SP 207010· CPF 277.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca dos documentos apresentados às fls. 372/448, manifeste-se a parte autora. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré quanto à impugnação de fls. 355/359. (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.263,17

Autor

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS, CESSIONáRIOS E POSSUIDORES DO LOTEAMENTO FECHADO COSTA LESTECNPJ

Reu

FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSIVANE DE JESUS LUIS· OAB MS 19505· CPF 609.***.***-25

Reu:

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Autos preparados para expedição (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS, CESSIONáRIOS E POSSUIDORES DO LOTEAMENTO FECHADO COSTA LESTECNPJ

Reu

FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Autor:

ROSIVANE DE JESUS LUIS· OAB MS 19505· CPF 609.***.***-25

Reu:

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Reu:

ROSIVANE DE JESUS LUIS· OAB MS 19505· CPF 609.***.***-25

Último movimento: de Conciliação (designada; Juiz(a)) (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 32.114,04

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTECPF

Reu

FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA

FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA EIRELI

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

Reu:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da certidão de f. 348 (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CNPJ

PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL)S.A

Advogados

Autor:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 31.000,00

Autor

FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CBV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA COSTA SILVA· OAB BA 75769· CPF 060.***.***-40

Autor:

JAMILLE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 69944· CPF 046.***.***-69

Reu:

EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA· OAB BA 22148· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SHEILA COSTA SILVA· OAB BA 75769· CPF 060.***.***-40

Autor:

EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA· OAB BA 22148· CPF 799.***.***-68

Autor:

JAMILLE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 69944· CPF 046.***.***-69

Reu:

SHEILA COSTA SILVA· OAB BA 75769· CPF 060.***.***-40

Reu:

EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA· OAB BA 22148· CPF 799.***.***-68

Reu:

JAMILLE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 69944· CPF 046.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

Reu:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Estupro de vulnerávelRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

Reu:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Fabiano Oliveira Dos Santos Advogado: Misael Santana Guimaraes (OAB:BA31952) Testemunha: Maria Helena Santos Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000231-66.2018.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBATÃ AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: FABIANO OLIVE... (16/12/2024)

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