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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE TARUMãCNPJ

RONALDO LEITE NOGUEIRA SEPULVEDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Autor:

CLÁUDIO ALVARENGA DA SILVA· OAB SP 286067· CPF 273.***.***-06

Autor:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Reu:

ELIANE COIMBRA MILCK· OAB SP 250411· CPF 278.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE TARUMãCNPJ

RONALDO LEITE NOGUEIRA SEPULVEDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Autor:

CLÁUDIO ALVARENGA DA SILVA· OAB SP 286067· CPF 273.***.***-06

Autor:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Reu:

ELIANE COIMBRA MILCK· OAB SP 250411· CPF 278.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estágio ProbatórioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Corrupção passivaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JEAN CARLOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALVARO HENRIQUE EL TAKACH DE SOUZA SANCHES· OAB SP 291391· CPF 333.***.***-86

Reu:

LUCIANO RODRIGO MASSON· OAB SP 236862· CPF 293.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JEAN CARLOS SANTOS ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGO MASSON· OAB SP 236862· CPF 293.***.***-00

Autor:

ALVARO HENRIQUE EL TAKACH DE SOUZA SANCHES· OAB SP 291391· CPF 333.***.***-86

Reu:

LUCIANO RODRIGO MASSON· OAB SP 236862· CPF 293.***.***-00

Reu:

ALVARO HENRIQUE EL TAKACH DE SOUZA SANCHES· OAB SP 291391· CPF 333.***.***-86

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ARLEI DE FREITAS· OAB MS 18290· CPF 481.***.***-53

Outros

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 164.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 131.236,88

Autor

SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

JATOBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DO FORO DE ASSIS/SP DA COMARCA DE ASSIS/SP

Reu

JUIZO DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

JUIZO DA 2 VARA DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

MONTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO, ACO E PRE MOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de JATOBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59 (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO, ACO E PRE MOLDADOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Autor:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

RouboAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTÔNIO VICENTE MACIEL JÚNIORCPF

BRUNO CARVALHO DA SILVA

FABRÍCIO BIGOTTOCPF

GABRIEL AMBAR LOPESCPF

GAUDENCIO NUNES DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DAVID MARTINS· OAB SP 351104· CPF 278.***.***-14

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (15/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE MORAES

ELVIRA BLONDINA RUHMANNCPF

LETICIA RIBEIRO HATOS RUHMANN

ROBERT ALFREDO HOLZLECPF

ROLAND EGON HOLZLECPF

+ 2 outros

Reu

CLEDI KASBURG DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAMILLA PAVAN BALEN· OAB MT 21441· CPF 821.***.***-87

Autor:

THIAGO MEDEIROS CARON· OAB SP 273016· CPF 336.***.***-45

Autor:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Autor:

LAIS DE QUEVEDO CANEZ SIPMANN· OAB MT 26059· CPF 021.***.***-03

Autor:

FABIO JUNIOR DIAS· OAB SP 274611· CPF 284.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMILLA PAVAN BALEN· OAB MT 21441· CPF 821.***.***-87

Reu:

THIAGO MEDEIROS CARON· OAB SP 273016· CPF 336.***.***-45

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Reu:

LAIS DE QUEVEDO CANEZ SIPMANN· OAB MT 26059· CPF 021.***.***-03

Reu:

FABIO JUNIOR DIAS· OAB SP 274611· CPF 284.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO FERNANDES FERREIRA

Reu

LUDMYLLA SOARES DIAS

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Autor:

JANICE TEREZINHA ANDRADE DA SILVA· OAB MT 18192· CPF 035.***.***-83

Autor:

NEYLA GRANCE MARTINS· OAB MT 25087· CPF 011.***.***-46

Autor:

JOSEMAR FOGASSA DA SILVA· OAB MS 23399· CPF 064.***.***-12

Autor:

VASTY DA SILVA ALEXANDRE· OAB SP 497076· CPF 416.***.***-03

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Reu:

JANICE TEREZINHA ANDRADE DA SILVA· OAB MT 18192· CPF 035.***.***-83

Reu:

NEYLA GRANCE MARTINS· OAB MT 25087· CPF 011.***.***-46

Reu:

JOSEMAR FOGASSA DA SILVA· OAB MS 23399· CPF 064.***.***-12

Reu:

VASTY DA SILVA ALEXANDRE· OAB SP 497076· CPF 416.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 51.844,21

Autor

VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

AGNALDO OLIVEIRA CHAVESCPF

MONTANA IND. C. F. ACO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056· CPF 041.***.***-81

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 164.***.***-99

Reu:

HENRIQUE ALVES BELINOTTE· OAB SP 405373· CPF 364.***.***-61

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (01/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 57.596,30

Autor

VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

MONTANA IND. C. F. ACO LTDA EPPCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/05/2024)

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