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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 230.400,00

Autor

SIMONE FERREIRA DAS CHAGASCPF

Reu

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 058439· CPF 249.***.***-06

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Reu:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Reu:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

Reu:

FABIO ALVES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Reu:

FABIO ALVES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

Reu:

FABIO ALVES DIAS

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Reu:

FABIO ALVES DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE FERREIRA DAS CHAGAS

Reu

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Autor:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Reu:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002526-04.2021.8.13.0672. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Fica a parte executada INTIMADA para o recolhimento da importância de R... (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

ROBERTO JOSE DA SILVACPF

JOAO HERBBER GOMES DE BRITOCPF

ROBSON RODRIGUESCPF

DANIEL FELLIP MARTINS ESCOBARCPF

AURELIANO GOMES DE MELO JUNIORCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

RAPHAELA APARECIDA NERY· OAB MG 125029· CPF 070.***.***-96

Reu:

ODILON PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 11375· CPF 011.***.***-53

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

GABRIELA BERNARDES DE VASCONCELLOS LOPES· CPF 069.***.***-70

Reu:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO ALVES RUAS· OAB MG 118664

ANA CAROLINA GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105681

MARCO AURELIO DA SILVA PARAISO· OAB MG 142244

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS· OAB MG 6607· CPF 034.***.***-34

GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES· OAB MG 123176· CPF 069.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 26.617,03

Autor

TARCILIA NICOLA DOS SANTOS SOUZACPF

ANA FRANCISCA DA CRUZ SOUZACPF

SERGIO DA CRUZ SOUZACPF

Reu

VERA LUCIA ILHEU DE ASSIS

JOSIANE CAROLINE ILNEU DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

Reu:

MARIA LUIZA REIS SILVA· OAB MG 162979· CPF 072.***.***-77

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA ILHEU DE ASSISCPF

JOSIANE CAROLINE ILNEU DE ASSISCPF

Reu

SERGIO DA CRUZ SOUZACPF

ANA FRANCISCA DA CRUZ SOUZACPF

TARCILIA NICOLA DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA REIS SILVA

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 26.617,03

Autor

SERGIO DA CRUZ SOUZACPF

ANA FRANCISCA DA CRUZ SOUZACPF

TARCILIA NICOLA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

VERA LUCIA ILHEU DE ASSIS

JOSIANE CAROLINE ILNEU DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

TAMYRES EMANUELLE NOVY· OAB MG 139094· CPF 099.***.***-71

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

Reu:

HUMBERTO GONCALVES· OAB MG 36109· CPF 132.***.***-91

Reu:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Reu:

MARIA LUIZA REIS SILVA· OAB MG 162979· CPF 072.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 89.150,01

Autor

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANÇA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A TELEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Autor:

SIMONE BATISTA DOS SANTOS GONCALVES· OAB MG 116906· CPF 038.***.***-51

Autor:

HUMBERTO GONCALVES· OAB MG 36109· CPF 132.***.***-91

Reu:

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 178869· CPF 115.***.***-65

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

Reu:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER· OAB MG 192423· CPF 117.***.***-07

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

Reu:

HELENA LANNA FIGUEIREDO· OAB MG 76732· CPF 901.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

ISABELA CAMPOS VIDIGAL· OAB MG 128300

ODILON EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 36975· CPF 177.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2002

Distribuição

08/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

Autor:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

Autor:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER· OAB MG 192423· CPF 117.***.***-07

Autor:

HUMBERTO GONCALVES· OAB MG 36109· CPF 132.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

Reu:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER· OAB MG 192423· CPF 117.***.***-07

Reu:

HUMBERTO GONCALVES· OAB MG 36109· CPF 132.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSUE PEREIRA NETOCPF

JOSUE PEREIRA NETO

MARCO ANTONIO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 66.599,45

Autor

EDUARDO PINTO ASSISCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDACNPJ

SILVIO FERNANDO VESCIOCPF

Outros

MAYARA ALICE CAMARGOS CAMPOS· OAB MG 175871· CPF 118.***.***-58

MARCOS EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 292532

MARIANA CARLA ROCHA MARINHO· OAB MG 209017· CPF 149.***.***-12

MARCELLA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 387343

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PINTO ASSISCPF

Reu

SILVIO FERNANDO VESCIOCPF

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906

Reu:

MARCELLA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA

Reu:

MARCOS EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Reu:

MAYARA ALICE CAMARGOS CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE PAULO SANTOSCPF

ROSALINA AUGUSTA METZKER GLORIA SANTOSCPF

Reu

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906

Autor:

HUMBERTO GONCALVES· OAB MG 36109

Reu:

MAIRA BATISTA MARTINS· OAB MG 129766

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Reu

ROSALINA AUGUSTA METZKER GLORIA SANTOSCPF

VICENTE PAULO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAIRA BATISTA MARTINS

Autor:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Reu:

FABIO ALVES DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDO

Reu

ROSALINA AUGUSTA METZKER GLORIA SANTOSCPF

VICENTE PAULO SANTOS

Advogados

Autor:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Autor:

MAIRA BATISTA MARTINS· OAB MG 129766· CPF 090.***.***-39

Autor:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Autor:

HUMBERTO GONCALVES· OAB MG 36109· CPF 132.***.***-91

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Reu:

MAIRA BATISTA MARTINS· OAB MG 129766· CPF 090.***.***-39

Reu:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Reu:

HUMBERTO GONCALVES· OAB MG 36109· CPF 132.***.***-91

Último movimento: Publicação (16/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 28.935,87

Autor

PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PETROLIDER-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA GUAXUPE DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIOLO CUNHA GOMES· OAB TO 1474· CPF 350.***.***-00

Reu:

FABIO ALVES DIAS· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0045641-86.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474) REQUERENTE: PETROLIDER-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJU... (13/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/1999

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

TAMIETTI E MAIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/1999

Distribuição

21/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

TAMIETTI E MAIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 66.879,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERREIRA & ELIAS REPRESENTA??ES LTDA - EPPCNPJ

CELIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

VANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 66.879,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERREIRA & ELIAS REPRESENTA??ES LTDA - EPPCNPJ

CELIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

VANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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