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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 4.053,75

Autor

RENATO FRANCISCO DE SOUSACPF

MARIA DI RENZO SOUSACPF

Reu

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

BRUNA DI RENZO SOUSA BELO· OAB SP 296680· CPF 339.***.***-16

IVO ALVES DA SILVA· OAB SP 299902

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DI RENZO SOUSACPF

RENATO FRANCISCO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IVO ALVES DA SILVA· CPF 287.***.***-01

Autor:

BRUNA DI RENZO SOUSA BELO· OAB SP 296680· CPF 339.***.***-16

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-92

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DI RENZO SOUSACPF

RENATO FRANCISCO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

RAQUEL CRISTINA DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DI RENZO SOUSA BELO· OAB SP 296680· CPF 339.***.***-16

Autor:

IVO ALVES DA SILVA· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FRANCISCO DE SOUSACPF

MARIA DI RENZO SOUSACPF

RAQUEL CRISTINA DAMACENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DI RENZO SOUSA BELO· OAB SP 296680· CPF 339.***.***-16

Autor:

IVO ALVES DA SILVA· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FRANCISCO DE SOUSACPF

MARIA DI RENZO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DI RENZO SOUSA BELO· OAB SP 296680· CPF 339.***.***-16

Autor:

IVO ALVES DA SILVA· CPF 287.***.***-01

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 4.053,75

Autor

RENATO FRANCISCO DE SOUSACPF

MARIA DI RENZO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DI RENZO SOUSA BELO· OAB SP 296680· CPF 339.***.***-16

Autor:

IVO ALVES DA SILVA· CPF 287.***.***-01

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 485.976,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832293/SP (2025/0011424-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA - SP195068 FABIO ALVIM FERREIRA - SP418764 JORGE HENRIQUE DE ANDRADE - SP515361 AGRAVADO: SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: CATIANI ROSSI - SC023575 EDUARDO SABINO - SC038529 BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES - SP353494 AYLA LOBO DE SOUZA - SC057119 LUIZ FERNANDO SACHET - SP503569... (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 58669 Data: 05/05/2026, às 17:04:41 (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Autor:

JORGE HENRIQUE DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Reu:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Reu:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Reu:

AYLA LOBO DE SOUZA· CPF 095.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002985572023826005320260224152203 (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 485.976,91

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A

Reu

2. SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SP 503569· CPF 004.***.***-80

Autor:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 353494

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF · CPF 113.***.***-33

Autor:

AYLA LOBO DE SOUZA· OAB SC 57119· CPF 095.***.***-60

Autor:

JORGE HENRIQUE DE ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SP 503569· CPF 004.***.***-80

Reu:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 353494

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF · CPF 113.***.***-33

Reu:

AYLA LOBO DE SOUZA· OAB SC 57119· CPF 095.***.***-60

Reu:

JORGE HENRIQUE DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002985-57.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Seychelles Investimentos e Participações S.a - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Na hipótese da instauração de cumprimento de sentença por peticionamento intermediário a partir de 03 de janeiro de 2024, nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, d... (14/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MDK ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SP

Outros

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA· OAB SP 428667· CPF 453.***.***-67

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MDK ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Publicado em (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDK ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA· CPF 453.***.***-67

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MDK ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 1.276.153,45

Autor

SNS IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FUDO· OAB SP 183190· CPF 281.***.***-69

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RENATO SALES DOS SANTOS· OAB SP 334372

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SNS IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SNS IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALES DOS SANTOS· CPF 365.***.***-43

Autor:

PATRÍCIA FUDO· OAB SP 183190· CPF 281.***.***-69

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 1.276.153,45

Autor

SNS IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FUDO· OAB SP 183190· CPF 281.***.***-69

Autor:

RENATO SALES DOS SANTOS· CPF 365.***.***-43

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (18/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 23.700,00

Último movimento: Prazo (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A2BH PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A2BH PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Reu:

LUCAS TAVARES TAKADA· OAB SP 515452· CPF 322.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405172/2026 (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A2BH PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Reu

A2BH PARTICIPAçõES EIRELI

Advogados

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

LUCAS TAVARES TAKADA· OAB SP 515452· CPF 322.***.***-30

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Reu:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Reu:

LUCAS TAVARES TAKADA· OAB SP 515452· CPF 322.***.***-30

Reu:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: A2bh Participações Eireli - Interessado: Município de São Paulo - Por esses fundamentos, mantenho a decisão retro. Int. São Paulo, 8 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Luciano Marcondes Machado Nardozza Junior (OAB: 385229/SP) - Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 10... (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 34.863,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2723433/SP (2024/0308669-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA - SP195068 FABIO ALVIM FERREIRA - SP418764 LUCAS TAVARES TAKADA - SP515452 AGRAVADO: 3VK PARTICIPACOES EM NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: RODOLFO CORREIA CARNEIRO - SP170823 THALES MARANESI DO NASCIMENTO - SP330880 ARÍCIA CONEGUNDES DE CASTRO - SP427402 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima i... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 34.863,75

Autor

3VK PARTICIPACOES EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THALES MARANESI DO NASCIMENTO· OAB SP 330880· CPF 364.***.***-71

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

3VK PARTICIPACOES EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

3VK PARTICIPACOES EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Autor:

LUCAS TAVARES TAKADA· OAB SP 515452· CPF 322.***.***-30

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

THALES MARANESI DO NASCIMENTO· OAB SP 330880· CPF 364.***.***-71

Reu:

ARICIA CONEGUNDES DE CASTRO· CPF 431.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. 3VK PARTICIPACOES EM NEGOCIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ARÍCIA CONEGUNDES DE CASTRO· OAB SP 427402

Autor:

THALES MARANESI DO NASCIMENTO· OAB SP 330880· CPF 364.***.***-71

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ARÍCIA CONEGUNDES DE CASTRO· OAB SP 427402

Reu:

THALES MARANESI DO NASCIMENTO· OAB SP 330880· CPF 364.***.***-71

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 239.075,59

Autor

SPERA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO (SUREM)

SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO - DEFIS

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOLOSA· CPF 469.***.***-19

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 239.075,59

Autor

SPERA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO (SUREM)

SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO - DEFIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOLOSA· CPF 469.***.***-19

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Prazo (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPERA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 151.909,41

Autor

NELIA C L ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

ILMO. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LORRANE DI OZZA OLIVEIRA CRUZ MACHADO· OAB SP 434583

ANA PAULA MEDEIROS COSTA BARUEL· OAB SP 347639· CPF 003.***.***-94

BRUNO BARUEL ROCHA· OAB SP 206581· CPF 277.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2169156/SP (2024/0339694-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: NELIA C L ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADOS: BRUNO BARUEL ROCHA - SP206581 ANA PAULA MEDEIROS COSTA BARUEL - SP347639 LORRANE DI OZZA OLIVEIRA CRUZ MACHADO - SP434583 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FABIO ALVIM FERREIRA - SP418764 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática, mediante a qual o recurso especi... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 151.909,41

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NELIA C L ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Reu:

BRUNO BARUEL ROCHA· OAB SP 206581· CPF 277.***.***-13

Reu:

ANA PAULA MEDEIROS COSTA BARUEL· OAB SP 347639· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Prazo (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA C L ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 17.284,63

Autor

NUNES PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO PAULO/SP

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

RENATO NOVAIS NOGUEIRA· OAB SP 433205· CPF 439.***.***-61

RICARDO SIGUEMATU SANTOS· OAB SP 285469· CPF 325.***.***-41

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNES PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1051450052020826005320251216125040 (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNES PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 17.284,63

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NUNES PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

N. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

3. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Autor:

RICARDO SIGUEMATU SANTOS· OAB SP 285469· CPF 325.***.***-41

Autor:

EDGARD PADULA· OAB DF · CPF 114.***.***-99

Autor:

RENATO NOVAIS NOGUEIRA· OAB SP 433205· CPF 439.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

RICARDO SIGUEMATU SANTOS· OAB SP 285469· CPF 325.***.***-41

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF · CPF 114.***.***-99

Reu:

RENATO NOVAIS NOGUEIRA· OAB SP 433205· CPF 439.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051450-05.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - N. P. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte autora/impetrante. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiç... (19/03/2026)

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