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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 5.720,50

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

FABIO BARROS DOS SANTOS· OAB CE 51004

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO BARROS DOS SANTOS· OAB CE 51004

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

MARCIO ALEXANDRE GUADAGNO

Reu

FABIO BARROS DOS SANTOS

Outros

ANTONIO EDUARDO DE MORAES· OAB RJ 84471· CPF 020.***.***-75

JOAO BALTHAZAR DE MATOS· OAB RJ 171106· CPF 105.***.***-32

RENATO RIBEIRO DE MORAES· OAB RJ 99755

RENATO SIMÕES HALLAK· OAB RJ 101708

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 81570· CPF 014.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA REGINA DE ALCANTARA CARVALHOCPF

LAURA FABIANE ALCANTARA BARROS DE CARVALHO

Reu

FABIO BARROS DOS SANTOS

Outros

CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI· OAB SE 4715

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 2.595,48

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TECIDOS ITABAIANA LTDA

Reu

FABIO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Reu:

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BARROS DOS SANTOS

Reu

FABIO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Autor:

ANIBAL CASTRO DE SOUSA· OAB SP 162132· CPF 265.***.***-59

Autor:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Autor:

FERNANDO LIMA FERNANDES· OAB SP 344978

Reu:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

ANIBAL CASTRO DE SOUSA· OAB SP 162132· CPF 265.***.***-59

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

FERNANDO LIMA FERNANDES· OAB SP 344978

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FABIO BARROS DOS SANTOS Advogados do(a) REU: FERNANDO LIMA FERNANDES - SP344978, ANIBAL CASTRO DE SOUSA - SP162132, ALEXANDRE DE SA DOMINGUES - SP164098, RICARDO FANTI IACONO - SP242679 D E C I S Ã O Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0002538-25.2016.4.03.6126 / 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo Vistos. O réu FÁBIO BARROS DOS SANTOS teve extinta a sua punibilidade, devid... (21/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estelionato MajoradoInquérito Policial

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BARROS DOS SANTOS

Reu

FABIO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Autor:

ANIBAL CASTRO DE SOUSA· OAB SP 162132· CPF 265.***.***-59

Autor:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Autor:

FERNANDO LIMA FERNANDES· OAB SP 344978

Reu:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

ANIBAL CASTRO DE SOUSA· OAB SP 162132· CPF 265.***.***-59

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

FERNANDO LIMA FERNANDES· OAB SP 344978

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Estelionato MajoradoRevisão Criminal

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BARROS DOS SANTOS

Reu

FABIO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Autor:

FABIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 296151· CPF 326.***.***-00

Reu:

JULIANA LEAL MORAES BARROS· OAB SP 332381· CPF 324.***.***-59

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

FABIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 296151· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: FABIO BARROS DOS SANTOS Advogado do(a) CONDENADO: JULIANA LEAL DE MORAES - SP332381 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5004835-07.2020.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo Vistos, 1. Considerando a certidão ID 329737463, dispõe o artigo 16 da Lei nº 9.289, de 04/07/1996: Art. 16. Extinto o processo, se a part... (28/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estelionato MajoradoInquérito Policial

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BARROS DOS SANTOS

Reu

FABIO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Autor:

FABIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 296151· CPF 326.***.***-00

Reu:

JULIANA LEAL MORAES BARROS· OAB SP 332381· CPF 324.***.***-59

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES· OAB SP 164098· CPF 103.***.***-79

Reu:

FABIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 296151· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Levantamento/LiberaçãoFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

MARCELO CINTRA DE MORAIS· OAB SP 258779· CPF 222.***.***-70

Autor:

FABIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 296151· CPF 326.***.***-00

Reu:

PATRICIA GONTIJO CARDOSO LINHARES· CPF 001.***.***-93

Reu:

WELINGTON LOPES TERRAO· OAB SP 186807· CPF 114.***.***-78

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 72878· CPF 025.***.***-62

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/04/2026 (10/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI

Autor:

FABIO BARROS DOS SANTOS

Reu:

FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI

Reu:

FABIO BARROS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Levantamento/LiberaçãoFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GONTIJO CARDOSO LINHARES· CPF 001.***.***-93

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Autor:

WELINGTON LOPES TERRAO· OAB SP 186807· CPF 114.***.***-78

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GONTIJO CARDOSO LINHARES· CPF 001.***.***-93

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Reu:

WELINGTON LOPES TERRAO· OAB SP 186807· CPF 114.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 40.960,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 296151· CPF 326.***.***-00

Reu:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES· OAB RS 56775· CPF 502.***.***-68

Reu:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281· CPF 932.***.***-34

Reu:

HAYNOAM REIS MARTINS· OAB SP 419321· CPF 451.***.***-05

Reu:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Outros

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (02/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 40.960,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HAYNOAM REIS MARTINS

Autor:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

Autor:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

Reu:

FABIO BARROS DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 40.960,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 296151· CPF 326.***.***-00

Autor:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281· CPF 932.***.***-34

Autor:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES· OAB RS 56775· CPF 502.***.***-68

Reu:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281· CPF 932.***.***-34

Reu:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES· OAB RS 56775· CPF 502.***.***-68

Reu:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Reu:

HAYNOAM REIS MARTINS· OAB SP 419321· CPF 451.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialHabilitação de Crédito

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CARVALHO DA SILVA

Reu

ARMCO STACO GALVANIZACAO LTDA

NAVEGA ADVOGADS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Autor:

JORGE MESQUITA JUNIOR· OAB RJ 141252· CPF 081.***.***-54

Autor:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Autor:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Reu:

JORGE MESQUITA JUNIOR· OAB RJ 141252· CPF 081.***.***-54

Reu:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Reu:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao AJ sobre fls. 73/164. (11/05/2026)

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