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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 875,87

Autor

MOREIRA MARQUES TECIDOS LTDACNPJ

Reu

FABIO CAMARGO

Advogados

Autor:

SAULO JOSE LOPES ALENCAR DA SILVA· OAB GO 37761

Último movimento: Processo Arquivado (31/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Base de CálculoRecurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO CAMARGO

Reu

FLAVIO DA SILVA CANDEMILCPF

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO· OAB RS 67450· CPF 830.***.***-15

Autor:

FLAVIO DA SILVA CANDEMIL· OAB SC 16873· CPF 021.***.***-54

Autor:

HENRIQUE CUSINATO HERMANN· OAB PR 83819· CPF 922.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CUSINATO HERMANN· OAB RS 46523· CPF 922.***.***-34

Autor:

LILIANE RAMOS DE SOUZA· OAB SC 49879· CPF 086.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO· OAB RS 67450· CPF 830.***.***-15

Reu:

FLAVIO DA SILVA CANDEMIL· OAB SC 16873· CPF 021.***.***-54

Reu:

HENRIQUE CUSINATO HERMANN· OAB PR 83819· CPF 922.***.***-34

Reu:

HENRIQUE CUSINATO HERMANN· OAB RS 46523· CPF 922.***.***-34

Reu:

LILIANE RAMOS DE SOUZA· OAB SC 49879· CPF 086.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (15/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

PATRICIA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Outros

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 044813· CPF 067.***.***-07

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

PATRICIA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CÍNTIA DE FREITAS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 912.***.***-34

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Reu:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 044813· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 61.034,08

Autor

ARQUIVO TOTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Outros

FÁBIO CAMARGO FERREIRA· OAB GO 024663

FLÁVIO MACHADO NOGUEIRA· OAB GO 010207

LUCAS SOUZA MARQUES· OAB GO 047590

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA· OAB GO 051990

CAIO CÉSAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 029193· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (25/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIVO TOTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 029193· CPF 893.***.***-00

Autor:

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA· CPF 757.***.***-34

Autor:

LUCAS SOUZA MARQUES· CPF 749.***.***-49

Reu:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Reu:

FLAVIO MACHADO NOGUEIRA· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARQUIVO TOTAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 29193· CPF 893.***.***-00

Autor:

FÁBIO CAMARGO FERREIRA· OAB GO 24663

Autor:

LUCAS SOUZA MARQUES· OAB GO 47590· CPF 749.***.***-49

Autor:

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA· OAB GO 51990· CPF 757.***.***-34

Autor:

FLÁVIO MACHADO NOGUEIRA· OAB GO 10207· CPF 360.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CÉSAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 29193· CPF 893.***.***-00

Reu:

FÁBIO CAMARGO FERREIRA· OAB GO 24663

Reu:

LUCAS SOUZA MARQUES· OAB GO 47590· CPF 749.***.***-49

Reu:

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA· OAB GO 51990· CPF 757.***.***-34

Reu:

FLÁVIO MACHADO NOGUEIRA· OAB GO 10207· CPF 360.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798417/GO (2024/0435350-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ARQUIVO TOTAL LTDA ADVOGADOS: AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 LUCAS SOUZA MARQUES - GO047590 CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA - GO029193 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ADVOGADOS: FLÁVIO MACHADO NOGUEIRA - GO010207 FÁBIO CAMARGO FERREIRA - GO024663 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da... (03/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES SECAO DE GOIAS UBE-GOCNPJ

Outros

PEDRO AFONSO MONTEIRO LORENZETTI· OAB GO 070865

MATHEUS ARAÚJO· OAB GO 067933

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR· OAB GO 024350· CPF 993.***.***-53

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES SECAO DE GOIAS UBE-GOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Autor:

MARIA VANDA SANTANA LIMA· CPF 560.***.***-00

Autor:

ISTEFFANI CARVALHO DE MOURA· CPF 704.***.***-74

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR· OAB GO 024350· CPF 993.***.***-53

Reu:

MATHEUS ARAUJO

Reu:

PEDRO AFONSO MONTEIRO LORENZETTI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES - SECAO GOIAS

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES - SECAO GOIAS

Advogados

Autor:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS· OAB GO 1055· CPF 004.***.***-72

Autor:

MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME· OAB GO 5823· CPF 124.***.***-00

Autor:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JÚNIOR· OAB GO 24350· CPF 993.***.***-53

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SÁ· OAB GO 019962

Autor:

MATHEUS ARAÚJO· OAB GO 067933

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS· OAB GO 1055· CPF 004.***.***-72

Reu:

MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME· OAB GO 5823· CPF 124.***.***-00

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JÚNIOR· OAB GO 24350· CPF 993.***.***-53

Reu:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SÁ· OAB GO 019962

Reu:

MATHEUS ARAÚJO· OAB GO 067933

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

RAILDA GOMES MARINHO BARBOSACPF

Reu

RILDO JOSE DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 044813· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (14/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAILDA GOMES MARINHO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 044813· CPF 067.***.***-07

Reu:

CÍNTIA DE FREITAS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 912.***.***-34

Reu:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (04/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DAMASCENACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Advogados

Autor:

HEBER SILVA PRADO· CPF 007.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Reu:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GABRIELLE ALVES RODRIGUES

JOAO VITOR ALVES RODRIGUES

JOAO BATISTA RODRIGUESCPF

ADRIELLE ALVES RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO WILLIAM AFONSO AMORIM

Reu:

PRISCILA DE JESUS NEIVA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DANILLO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 058713

Último movimento: Processo Arquivado (20/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Advogados

Autor:

DANILLO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Reu:

PRISCILA BONTEMPO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J B R (AGRAVANTE)

2. J V A R (AGRAVANTE)

3. G A R (AGRAVANTE)

4. A A R (AGRAVANTE)

Reu

5. MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANILLO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 058713

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANILLO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 058713

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DOMINGOS NUNES DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

FOKUS LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE LOPES RODRIGUES FERREIRA

Reu:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA

Reu:

SAMARA REZENDE DE GODOI· CPF 033.***.***-01

Outros

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA· OAB GO 029604

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

DOMINGOS NUNES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Autor:

BRUNA BARSCH· CPF 859.***.***-30

Reu:

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS NUNES DO NASCIMENTO

Reu

FOKUS LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA· OAB GO 29604· CPF 777.***.***-49

Autor:

KAROLINE LOPES RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 47923

Autor:

BRUNA BARSCH

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA· OAB GO 29604· CPF 777.***.***-49

Reu:

SAMARA REZENDE DE GODOI· OAB GO 45963· CPF 033.***.***-01

Reu:

BRUNA BARSCH

Reu:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Reu:

FABIO CAMARGO FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão -> Indeferimento (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Autor:

BRUNA BARSCH· CPF 859.***.***-30

Autor:

MARIA VANDA SANTANA LIMA· CPF 560.***.***-00

Autor:

ISTEFFANI CARVALHO DE MOURA· CPF 704.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0184177212015809001120250618180025 (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recursos HídricosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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