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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Restauração de Registro de NascimentoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DIAS DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000130-10.2026.8.03.0003. REQUERENTE: FABIO DIAS DOS SANTOS REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP SENTENÇA/MANDADO Fábio Dias dos Santos ajuizou Ação de Suprimento de Registro de Nascimento. Alegou que a via atual de sua certidão de nascimento está desatualizada e tem sido recusada por diversos órgãos públicos, impossibilitando a regularização de seus documentos pessoais. A Defensoria Pública diligenciou admini... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILTON SANTO SILVACPF

AELSON OLIVEIRA DA SILVA

ALESSANDRO DE JESUS SOUZA

ANA LUCIA NERY MACIELCPF

ANA MEIRE NERY MACIELCPF

+ 66 outros

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

IVAN JUNQUEIRA RIBEIROCPF

LARISSA PRAXEDES COIMBRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA PRAXEDES COIMBRA

SAMARCO MINERACAO S.A.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VERA LUCIA ALVIM DA SILVA· OAB BA 20345· CPF 718.***.***-04

Autor:

LARISSA PRAXEDES COIMBRA· OAB BA 76152· CPF 069.***.***-20

Autor:

TAILANY KRUSCHEWSKY ANDRADE· OAB BA 81191

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

ATILA CARDOSO NASCIMENTO· OAB BA 77013· CPF 031.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

VERA LUCIA ALVIM DA SILVA· OAB BA 20345· CPF 718.***.***-04

Reu:

LARISSA PRAXEDES COIMBRA· OAB BA 76152· CPF 069.***.***-20

Reu:

TAILANY KRUSCHEWSKY ANDRADE· OAB BA 81191

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ATILA CARDOSO NASCIMENTO· OAB BA 77013· CPF 031.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WILLIAM DA SILVA SANTANA e outros (69) Representante(s): VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (OAB:BA20345) REU: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros (2) Representante(s): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB:MG69461), LARISSA PRAXEDES COIMBRA registrado(a) civilmente como LARISSA PRAXEDES COIMBRA (OAB:BA76152), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI -... (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 3.543,50

Autor

FABIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

AMARO DOURADO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA· OAB BA 43020· CPF 007.***.***-28

Autor:

ISABELLA FERNANDES BATISTA· OAB BA 66089· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DIAS DOS SANTOS

ISABELLA FERNANDES BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLA FERNANDES BATISTA

MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA

Reu

AMARO DOURADO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA· OAB BA 43020· CPF 007.***.***-28

Autor:

ISABELLA FERNANDES BATISTA· OAB BA 66089· CPF 061.***.***-95

Reu:

MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA· OAB BA 43020· CPF 007.***.***-28

Reu:

ISABELLA FERNANDES BATISTA· OAB BA 66089· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOS GUANAMBI LTDA. - ME

FABIO DIAS DOS SANTOS

MARCELO MARIN

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

LAERTES ANDRADE MUNHOZCPF

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 3.467,79

Autor

ARTE FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

Reu

ELIENE MESQUITA SOARESCPF

Advogados

Autor:

PAULA SILVA ROSA· OAB GO 50482

Reu:

FABIO DIAS DOS SANTOS

Último movimento: Manifestação (15/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTE E FOTO COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME

Advogados

Autor:

PAULA SILVA ROSA· OAB DF 50482· CPF 020.***.***-88

Autor:

PAULA SILVA ROSA· OAB GO 50482· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO DIAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA SILVEIRA RAVAGNI DIASCPF

JULIANA SILVEIRA RAVAGNI

Reu

FABIO DIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FABIANE SISO LEMOS· OAB PA 14861· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO

Reu

FABIO DIAS DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO DIAS DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes Contra a Propriedade Imaterial

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2008

Distribuição

14/04/2008

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIO DIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA· OAB SP 26018· CPF 458.***.***-53

Reu:

VICENTE PAULO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 68529· CPF 602.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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