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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 46.246,56

Autor

TALITA DE LUCENACPF

Reu

MARMORARIA PEDRA & ARTE FABIO DOS ANJOSCNPJ

MAYARA FERREIRA BARBOSA DO CARMOCNPJ

MAYARA FERREIRA BARBOSA DO CARMOCPF

FABIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO ANIZAU· OAB SP 385519· CPF 268.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/06/2021

Valor

R$ 183.786,50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FABIO DOS ANJOS ARAUJOCPF

GASTRONOMIA NORDESTE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL QUIRINO VINAGRE· OAB PB 19517· CPF 074.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão automática NUMOPEDE (26/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 108.987,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FABIO DOS ANJOS ARAUJOCPF

GASTRONOMIA NORDESTE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

FABIO DOS ANJOS ARAUJOCPF

ANALUISA DE ASSIS RAMALHO ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FELIPE VALENTINO DO VALE· CPF 129.***.***-39

Autor:

CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA· OAB PB 20284· CPF 088.***.***-08

Autor:

LUIS CARLOS DA SILVA· CPF 074.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

FABIO DOS ANJOS ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 169.669,90

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FABIO DOS ANJOS ARAUJOCPF

GASTRONOMIA NORDESTE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

RAFAEL QUIRINO VINAGRE· OAB PB 19517· CPF 074.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FABIO DOS ANJOS ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA· OAB PB 20284· CPF 088.***.***-08

Reu:

GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO· OAB PB 12548· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

R$ 193.739,13

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FABIO DOS ANJOS ARAUJOCPF

GASTRONOMIA NORDESTE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

RAFAEL QUIRINO VINAGRE· OAB PB 19517· CPF 074.***.***-48

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 4.001.074,79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FABIO DOS ANJOS ARAUJOCPF

GASTRONOMIA NORDESTE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

RAFAEL QUIRINO VINAGRE· OAB PB 19517· CPF 074.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 3.428.108,45

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FABIO DOS ANJOS ARAUJOCPF

GASTRONOMIA NORDESTE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL QUIRINO VINAGRE· OAB PB 19517· CPF 074.***.***-48

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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