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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

ELIANE CASSIA DO PRADO· CPF 248.***.***-92

Reu:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA MARNOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUE LOPESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUE LOPESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

ELIANE CÁSSIA DO PRADO· OAB SP 375054· CPF 248.***.***-92

Reu:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA MARNOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Reu:

ELIANE CÁSSIA DO PRADO· OAB SP 375054· CPF 248.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciana Maua de Almeida; Advogado: Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB: 235894/SP); Advogado: Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP); Apelante: Gabriel Marraccini Henriques Lopes; Advogado: Armando de Mattos Junior (OAB: 197607/SP); Advogado: Matheus Ballaris Nadale (OAB: 432770/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos... (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Reu:

ELIANE CÁSSIA DO PRADO· OAB SP 375054· CPF 248.***.***-92

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO GOULART

Advogados

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB 210187/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP) Processo 1016720-75.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Goulart - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se o processamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se estes autos, observando-se as anotações determinadas no Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820692/MG (2024/0460774-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: LUCAS LANZA MEIRELLES SOUZA AGRAVANTE: SAMUEL LANZA MEIRELLES SOUZA ADVOGADO: GERALDO AMAZAM DE ARAUJO - MG039421 AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SATTVA ADVOGADOS: FÁBIO GOULART SOARES - MG039420 VIVIANE VILELA GOULART - MG098482 AMANDA DE PAULA FARIA - MG187574 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LANZA MEIRELLES SOUZACPF

SAMUEL LANZA MEIRELLES SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SATTVACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 039421· CPF 260.***.***-15

Reu:

VIVIANE VILELA GOULART· CPF 040.***.***-42

Reu:

AMANDA DE PAULA FARIA· CPF 089.***.***-44

Reu:

FABIO GOULART SOARES· CPF 187.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LANZA MEIRELLES SOUZACPF

SAMUEL LANZA MEIRELLES SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SATTVACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS PEREIRA ARAUJO

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO

Reu:

AMANDA DE PAULA FARIA

Reu:

VIVIANE VILELA GOULART

Reu:

FABIO GOULART SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LANZA MEIRELLES SOUZACPF

SAMUEL LANZA MEIRELLES SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SATTVACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO

Autor:

LAIS PEREIRA ARAUJO

Reu:

AMANDA DE PAULA FARIA

Reu:

VIVIANE VILELA GOULART

Reu:

FABIO GOULART SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO GOULART SOARESCPF

VIVIANE VILELA GOULARTCPF

Reu

DAVISSON JOSE DE AVELAR ANDRADECPF

Advogados

Autor:

VIVIANE VILELA GOULART· OAB MG 98482· CPF 040.***.***-42

Autor:

WALACE ALVES SODRE· OAB MG 39420· CPF 187.***.***-68

Autor:

AMANDA DE PAULA FARIA· OAB MG 187574· CPF 089.***.***-44

Autor:

JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR· OAB MG 74850· CPF 743.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 074850· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE VILELA GOULART· OAB MG 98482· CPF 040.***.***-42

Reu:

WALACE ALVES SODRE· OAB MG 39420· CPF 187.***.***-68

Reu:

AMANDA DE PAULA FARIA· OAB MG 187574· CPF 089.***.***-44

Reu:

JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR· OAB MG 74850· CPF 743.***.***-68

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 074850· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIVIANE VILELA GOULART CPF: 040.470.336-42 e outros RÉU: DAVISSON JOSE DE AVELAR ANDRADE CPF: 520.483.736-15 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059f PROCESSO Nº: 5013816-84.2019.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (... (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRACPF

LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAISCPF

MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARVALHAIS

Advogados

Autor:

GESIANE LIMA E SILVA· OAB MG 124012· CPF 010.***.***-03

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Autor:

IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES· OAB MG 61006· CPF 609.***.***-87

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Autor:

WALACE ALVES SODRE· OAB MG 39420· CPF 187.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GESIANE LIMA E SILVA· OAB MG 124012· CPF 010.***.***-03

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Reu:

IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES· OAB MG 61006· CPF 609.***.***-87

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Reu:

WALACE ALVES SODRE· OAB MG 39420· CPF 187.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2026 AUTOR: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO e outros; RÉU: MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARVALHAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Adv - CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES, PAULO HENRIQUE DA ROCHA, ADRIANO CARDOSO DA SILVA, FRANCIELE FARIA BITTENCOURT, ANGELICA SENA RIBEIRO, FILIPE MARTINS DE OLIVEIRA, GESIANE LIMA E SILVA, ELIAS DANTAS SOUTO, IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES, WALACE ALVES SODR... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LANZA MEIRELLES SOUZACPF

SAMUEL LANZA MEIRELLES SOUZACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO SATTIVACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SATTIVACNPJ

SAMUEL LANZA MEIRELLES SOUZACPF

LUCAS LANZA MEIRELLES SOUZACPF

Advogados

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421

Autor:

GISELE GONCALVES ARAUJO· OAB MG 140874

Autor:

AMANDA DE PAULA FARIA· OAB MG 187574

Autor:

VIVIANE VILELA GOULART· OAB MG 98482

Autor:

FABIO GOULART SOARES· OAB MG 39420

Reu:

AMANDA DE PAULA FARIA· OAB MG 187574

Reu:

VIVIANE VILELA GOULART· OAB MG 98482

Reu:

FABIO GOULART SOARES· OAB MG 39420

Reu:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948

Reu:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421

+ outros advogados do reu

Outros

LAIS PEREIRA ARAUJO· OAB MG 199654· CPF 131.***.***-60

ADERBAL BORGES DA MOTTA· OAB MG 25273

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATTIVA; RÉU: LUCAS LANZA MEIRELLES SOUZA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Declarada liquidada a decisão proferida, nos moldes da manifestação e pareceres juntados nas fls. 364/374. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido por meio do PJe. Adv - FABIO GOULART SOARES, GERALDO AMAZAM DE ARAUJO, IGOR AVELAR DIAS DOS A (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LANZA MEIRELLES SOUZACPF

SAMUEL LANZA MEIRELLES SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SATTIVACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421

Reu:

VIVIANE VILELA GOULART· OAB MG 98482

Reu:

AMANDA DE PAULA FARIA· OAB MG 187574

Reu:

FABIO GOULART SOARES· OAB MG 39420

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LANZA MEIRELLES SOUZACPF

SAMUEL LANZA MEIRELLES SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SATTIVACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421· CPF 260.***.***-15

Reu:

VIVIANE VILELA GOULART· OAB MG 98482· CPF 040.***.***-42

Reu:

AMANDA DE PAULA FARIA· OAB MG 187574· CPF 089.***.***-44

Reu:

FABIO GOULART SOARES· OAB MG 39420· CPF 187.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LANZA MEIRELLES SOUZACPF

SAMUEL LANZA MEIRELLES SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SATTIVACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421

Autor:

GISELE GONCALVES ARAUJO· OAB MG 140874

Reu:

AMANDA DE PAULA FARIA· OAB MG 187574

Reu:

FABIO GOULART SOARES· OAB MG 39420

Reu:

VIVIANE VILELA GOULART· OAB MG 98482

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 38.207,94

Autor

LUCIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS - CASEMCNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS - CASEM

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

VANIA LUCIA SOARES VIEIRA

Advogados

Autor:

DAYANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 138964· CPF 072.***.***-58

Autor:

NAYARA DE SOUZA COSTA GOMES· CPF 089.***.***-10

Autor:

ADRIANO BASTOS CABRAL· OAB MG 207238· CPF 613.***.***-68

Autor:

ERICK GONCALVES CARRASCO· OAB MG 193856· CPF 126.***.***-18

Autor:

GLAUBER SOUZA CABRAL· CPF 022.***.***-81

Reu:

AMANDA DE PAULA FARIA· OAB MG 187574· CPF 089.***.***-44

Reu:

FABIO GOULART SOARES· OAB MG 39420· CPF 187.***.***-68

Reu:

VIVIANE VILELA GOULART· OAB MG 98482· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO MOREIRA DA SILVA em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS - CASEMCNPJ

VANIA LUCIA SOARES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ERICK GONCALVES CARRASCO· OAB MG 193856

Autor:

ADRIANO BASTOS CABRAL· OAB MG 207238

Reu:

VIVIANE VILELA GOULART· OAB MG 98482

Reu:

FABIO GOULART SOARES· OAB MG 39420

Reu:

AMANDA DE PAULA FARIA· OAB MG 187574

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 85.500,00

Autor

PRISCILA MARY DE SOUZACPF

Reu

ADILSON DA COSTA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO GONCALVES DE FARIA· OAB MG 59310· CPF 337.***.***-72

Autor:

FABIO GOULART SOARES· OAB MG 39420· CPF 187.***.***-68

Autor:

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA· CPF 013.***.***-41

Autor:

VIVIANE VILELA GOULART· OAB MG 98482· CPF 040.***.***-42

Autor:

CAMILA ANASTACIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 130644· CPF 089.***.***-62

Outros

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 118094· CPF 012.***.***-29

RAFAEL PEREIRA SOARES· OAB MG 37799· CPF 097.***.***-87

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA· OAB MG 108847

TATIANE VIEIRA COTA· OAB MG 147562· CPF 093.***.***-01

JULIANA CRISTINA DE ANDRADE· OAB MG 161066

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOVELINO GOULART COELHOCPF

GERALDO NUNES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

FABIO GOULART SOARES· OAB MG 39420· CPF 187.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para GERALDO NUNES DE AZEVEDO (Réu) - Data de Prescrição 26/02/2026 Motivo da Suspensão Art.366 (31/10/2023)

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