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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.205,01

Autor

FABIO LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SILVANIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BITTENCOURT· OAB GO 56561

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BITTENCOURT· OAB GO 56561

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BITTENCOURT· OAB GO 56561

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIS DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEILOR RIBAS NOETZOLD· OAB MT 24036· CPF 033.***.***-70

Reu:

NEILOR RIBAS NOETZOLD· OAB MT 24036· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (26/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIS DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEILOR RIBAS NOETZOLD· OAB MT 24036· CPF 033.***.***-70

Reu:

NEILOR RIBAS NOETZOLD· OAB MT 24036· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIS DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEILOR RIBAS NOETZOLD· OAB MT 24036· CPF 033.***.***-70

Reu:

NEILOR RIBAS NOETZOLD· OAB MT 24036· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Documento (04/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE ESCADA

A SOCIEDADE

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

PRISCILA KELLY SILVA DE BARROS

JONATHAS FELIPE DA SILVA XIMENESCPF

WILSON DOS SANTOS LUISCPF

MARIA RAISSA OLIVEIRA DE MELO

LUIZ EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRACPF

+ 28 outros

Advogados

Reu:

GILSON RAMOS CORDEIRO· OAB PE 19280· CPF 007.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE FELICIO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 37693· CPF 779.***.***-49

Reu:

MANOEL CANTO DA SILVA FILHO· OAB PE 26619· CPF 643.***.***-34

Reu:

NILVA REGINA CORREIA DE MELO· OAB AL 5116· CPF 860.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO NUNES· OAB PE 43204· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIS DOS SANTOS

Reu

JUIZO DA 1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TAQUARI

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DE OLIVEIRA ABREUCPF

FABIO LUIS DOS SANTOS

Reu

JUIZO DA 1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TAQUARI

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Execução frustrada (01/07/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Bem de FamíliaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA DE SIQUEIRA SOUZACPF

Reu

ABDON FERREIRA

ADAO DEODATO GARCIACPF

AGENOR DE CARVALHO

AILTON DE JESUS

ALAN JHONATAN DE SOUZA SANTOSCPF

+ 108 outros

Advogados

Autor:

HELIOMAR DE SIQUEIRA· OAB SP 347519· CPF 787.***.***-34

Autor:

CONSTANTINO SCHWAGER· OAB SP 139948· CPF 060.***.***-61

Autor:

VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ· OAB SP 89626· CPF 037.***.***-10

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 426420· CPF 439.***.***-11

Autor:

FLAVIA CRISTINE MEDEIROS· OAB SP 269372· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIOMAR DE SIQUEIRA· OAB SP 347519· CPF 787.***.***-34

Reu:

CONSTANTINO SCHWAGER· OAB SP 139948· CPF 060.***.***-61

Reu:

VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ· OAB SP 89626· CPF 037.***.***-10

Reu:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 426420· CPF 439.***.***-11

Reu:

FLAVIA CRISTINE MEDEIROS· OAB SP 269372· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MANOEL CABRAL LAMEIRA JUNIOR

WALDEI ASSUNCAO SERRA

FABIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA

JOSE LEANDRO DA CONCEICAO PEREIRA

IZAIAS RAIOL CASTRO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DELEY BARBOSA EVANGELISTA· OAB PA 24957· CPF 905.***.***-53

Reu:

CARLOS DE SOUZA GONCALVES NETO· OAB PE 11271· CPF 071.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL CABRAL LAMEIRA JUNIOR em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2016

Distribuição

26/06/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Reu:

MARIO RENAN CABRAL PRADO SA· OAB PA 20818· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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