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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 71.721,91

Autor

CONSTRUTORA ATLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JUSTO PEREIRA NEVESCPF

Outros

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058

NICOLAU ACHCAR SANTOS JÚNIOR· OAB MG 091986

MARIA TERESA MARINHO DE LEMOS· OAB MG 122363

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTO PEREIRA NEVESCPF

Reu

CONSTRUTORA ATLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA MARINHO DE LEMOS· CPF 043.***.***-10

Reu:

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR· CPF 825.***.***-04

Reu:

FABIO LUIZ BARBOSA· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTO PEREIRA NEVESCPF

Reu

CONSTRUTORA ATLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA MARINHO DE LEMOS

Reu:

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR

Reu:

FABIO LUIZ BARBOSA

Reu:

DONIZETE APARECIDO BARBOSA

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTO PEREIRA NEVESCPF

Reu

CONSTRUTORA ATLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA MARINHO DE LEMOS

Reu:

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR

Reu:

FABIO LUIZ BARBOSA

Reu:

DONIZETE APARECIDO BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTO PEREIRA NEVESCPF

Reu

CONSTRUTORA ATLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA MARINHO DE LEMOS

Reu:

DONIZETE APARECIDO BARBOSA

Reu:

FABIO LUIZ BARBOSA

Reu:

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MURILO HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 91986· CPF 825.***.***-04

Autor:

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.903,00

Autor

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058· CPF 089.***.***-79

Reu:

DONIZETE APARECIDO BARBOSA· OAB MG 132913· CPF 072.***.***-88

Reu:

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 91986· CPF 825.***.***-04

Outros

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 42940

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO OLIVEIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058· CPF 089.***.***-79

Reu:

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 91986· CPF 825.***.***-04

Último movimento: Juntada de Carta precatória (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.437,32

Autor

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIORCPF

Outros

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058· CPF 089.***.***-79

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 91986· CPF 825.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

IRENILDA MARIA DA SILVACPF

Outros

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058· CPF 089.***.***-79

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

NATANA LUIZA DE SOUZA· OAB MG 204057

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 42940

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 91986· CPF 825.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS ADRIANO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ADRIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO AUGUSTO DE JESUSCPF

WILLIANA KENNEDY JANGO

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS SILVA· CPF 074.***.***-09

Reu:

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A.O.S.

J.L.S.

L.S.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058· CPF 089.***.***-79

Autor:

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 91986· CPF 825.***.***-04

Reu:

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058· CPF 089.***.***-79

Reu:

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 91986· CPF 825.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FaunaInquérito Policial

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

W.F.S.

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 136058· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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