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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FABIO LUIZ PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 64391· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Porte de arma (branca)Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO LUIZ PEREIRA

Advogados

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 64391· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 19.098,84

Autor

FABIO LUIZ PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN· OAB ES 8707· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

LicençasCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ PEREIRA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN· OAB ES 8707· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FABIO LUIZ PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Exequente Fábio Luiz Pereira e ao Executado Estado do Espírito Santo para informar, a este Juízo, se o Ofício Precatório está ou não de acordo. Vitória - ES, 16 de junho de 2026.... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIO LUIZ PEREIRA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE SANTOS· OAB MG 29782· CPF 146.***.***-20

Autor:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Autor:

DANIEL DE CASTRO RAMOS· OAB MG 97086· CPF 043.***.***-37

Autor:

ALESSANDRA CORREA LISBOA VALGAS· OAB MG 82315

Autor:

JOSE MARCELO DE SOUZA· OAB MG 89782· CPF 453.***.***-00

Reu:

JOAQUIM JOSE SANTOS· OAB MG 29782· CPF 146.***.***-20

Reu:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Reu:

DANIEL DE CASTRO RAMOS· OAB MG 97086· CPF 043.***.***-37

Reu:

ALESSANDRA CORREA LISBOA VALGAS· OAB MG 82315

Reu:

JOSE MARCELO DE SOUZA· OAB MG 89782· CPF 453.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024 IMPETRANTE: FÁBIO LUIZ PEREIRA; IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para tomar ciência do retorno dos autos e que eventual Cumprimento de Sentença deverá ser proposto no PJe,conforme 383/2020,art.150,§único,CNJ. Adv - JOAQUIM JOSE SANTOS, FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA, DANIEL DE CASTRO RAMOS. ATENÇÃO: A... (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de MedicamentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIO LUIZ PEREIRA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE SANTOS· OAB MG 29782· CPF 146.***.***-20

Autor:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Autor:

DANIEL DE CASTRO RAMOS· OAB MG 97086· CPF 043.***.***-37

Autor:

ALESSANDRA CORREA LISBOA VALGAS· OAB MG 82315

Autor:

JOSE MARCELO DE SOUZA· OAB MG 89782· CPF 453.***.***-00

Reu:

JOAQUIM JOSE SANTOS· OAB MG 29782· CPF 146.***.***-20

Reu:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Reu:

DANIEL DE CASTRO RAMOS· OAB MG 97086· CPF 043.***.***-37

Reu:

ALESSANDRA CORREA LISBOA VALGAS· OAB MG 82315

Reu:

JOSE MARCELO DE SOUZA· OAB MG 89782· CPF 453.***.***-00

Último movimento: Recebimento (14/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 2.537,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIO XIMENES LOPES

FERNANDES PEREIRA DA SILVA

GIORGIO HENRIQUE DE ALMEIDA

JANE MOURA DA ROSA LIMA

JOELSON DIAS BARBOSA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBSON WILLIAN BARROS

LEVI VIEIRA GUIMARAESCPF

JEAN CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALEX CAMPOS MARTINS· OAB MT 5764· CPF 384.***.***-63

Reu:

JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA· OAB MT 9457· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 13.680,22

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

GECAR AUTO PECAS LTDACNPJ

FABIO LUIZ PEREIRA

GERALDO ANTONIO BUENO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59. (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ PEREIRA

Advogados

Autor:

TÂNIA CLOUDINE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 385527· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Sistema Financeiro da HabitaçãoExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

FABIO LUIZ PEREIRA

MARIA ALICE BARBOSA

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· OAB SP 294128· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO LUIZ PEREIRA LIMACPF

Reu

MARILUCI AGUIAR DE LIMACPF

LUIS ANDRE MOREIRA ALVESCPF

PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA· OAB RJ 111099· CPF 037.***.***-86

Reu:

MOZART CAETANO HEYMANN· OAB RJ 114253· CPF 603.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MELO GABRIEL· OAB RJ 199354· CPF 134.***.***-71

Reu:

TIEMY QUADROS UNO· OAB RJ 183015· CPF 129.***.***-28

Reu:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB RJ 136241· CPF 054.***.***-28

Último movimento: Remessa (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCI AGUIAR DE LIMA

ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB

OS MESMOS

Reu

FABIO LUIZ PEREIRA LIMA

LUIZ ANDRE MOREIRA ALVES

Advogados

Autor:

GUSTAVO MELO GABRIEL

Autor:

TIEMY QUADROS UNO

Reu:

CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA

Reu:

MOZART CAETANO HEYMANN

Último movimento: Expedição de documento (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EROTILDES DE ARAUJO MACHADOCPF

Reu

FABIO LUIZ PEREIRA LIMACPF

JOSE LUIZ AMORIM RIBASCPF

LUIS ANDRE MOREIRA ALVESCPF

ZITA SOARES CESARINOCPF

Advogados

Autor:

ROQUE Z ROBERTO VIEIRA· OAB RJ 71572· CPF 184.***.***-68

Reu:

MARCIO DE SAMPAIO ROCHA· OAB RJ 90496· CPF 042.***.***-99

Reu:

MOZART CAETANO HEYMANN· OAB RJ 114253· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ PEREIRA LIMA

JOSE LUIZ AMORIM RIBAS

LUIS ANDRE MOREIRA ALVES

ZITA SOARES CESARINO

Reu

EROTILDES DE ARAUJO MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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