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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALConflito de Competência

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE LAGUNA - SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE SAO PAULO - SP

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE LAGUNA - SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA DAS EXECUCOES CRIMINAIS - FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - SAO PAULO - SP

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ANGELA SANTANA BISPO DA HORA VALENTECPF

MARCIO PEREIRA VALENTECPF

Reu

BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

DANUBIA OLIVEIRA DE MACEDOCPF

ROGERIO GAMA MORAISCPF

Advogados

Autor:

TACIANO DE JESUS MATTOS· OAB BA 26977· CPF 014.***.***-98

Reu:

MARIA ESTTELA SILVA GUIMARAES· OAB RJ 139141· CPF 098.***.***-05

Reu:

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 15074· CPF 719.***.***-00

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

BRUNO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 18489· CPF 928.***.***-15

Reu:

LEA CAROLINA DA SILVA CARDOSO MENEZES· OAB BA 20158· CPF 807.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rogerio Gama Morais Advogado: Fabio Luiz Ribeiro Serafim (OAB:BA42012-A) Apelante: Danubia Oliveira De Macedo Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624-A) Apelado: Marcio Pereira Valente Advogado: Taciano De Jesus Mattos (OAB:BA26977-A) Apelado: Angela Santana Bispo Da Hora Valente Advogado: Taciano De Jesus Matt PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0545840-36.2015.... (10/04/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ROGERIO GAMA MORAISCPF

DANUBIA OLIVEIRA DE MACEDOCPF

Reu

MARCIO PEREIRA VALENTECPF

ANGELA SANTANA BISPO DA HORA VALENTECPF

BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Autor:

CAMILA ARAUJO FREIRE· OAB BA 42843· CPF 047.***.***-40

Autor:

BRUNO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 18489· CPF 928.***.***-15

Autor:

LEA CAROLINA DA SILVA CARDOSO MENEZES· OAB BA 20158· CPF 807.***.***-49

Autor:

LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

TACIANO DE JESUS MATTOS

Reu:

RENATA ZEULI DE SOUZA· CPF 346.***.***-79

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

LEA CAROLINA DA SILVA CARDOSO MENEZES· OAB BA 20158· CPF 807.***.***-49

Reu:

LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conhecido o recurso de DANUBIA OLIVEIRA DE MACEDO - CPF: 816.891.285-34 (APELANTE) e não-provido (13/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IZONETE ALEXANDRINA DE JESUSCPF

GIVALDO DE JESUS

Reu

ANITA ALEXANDRINA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO· OAB BA 22765· CPF 606.***.***-72

Autor:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO em 23/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2006

Distribuição

17/02/2006

Valor

R$ 160.795,13

Autor

MUNICIPIO DE IPECAETA

MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ

Reu

ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA

ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Autor:

FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS· OAB BA 27535· CPF 040.***.***-20

Autor:

HENRIQUE PAIXAO MASCARENHAS· OAB BA 8750

Reu:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Reu:

GABRIELA FRAGA VILAR

Último movimento: Decorrido prazo de ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2006

Distribuição

17/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Autor:

FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS· OAB BA 27535· CPF 040.***.***-20

Autor:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Autor:

GABRIELA FRAGA VILAR· OAB SE 11486· CPF 061.***.***-28

Autor:

HENRIQUE PAIXAO MASCARENHAS· OAB BA 8750

Reu:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Reu:

FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS· OAB BA 27535· CPF 040.***.***-20

Reu:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Reu:

GABRIELA FRAGA VILAR· OAB SE 11486· CPF 061.***.***-28

Reu:

HENRIQUE PAIXAO MASCARENHAS· OAB BA 8750

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Elcior Piaggio De Oliveira Advogado: Vagner Bispo Da Cunha (OAB:BA16378) Autor: Municipio De Ipecaetá Advogado: Fabio Luiz Ribeiro Serafim (OAB:BA42012) Advogado: Fredson Timbira Dias Dos Santos (OAB:BA27535) Advogado: Henrique Paixao Mascarenhas (OAB:BA8750) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Ave... (12/12/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 26.131,13

Autor

ROBSON DO VALLE ARAGAOCPF

RAIMUNDO DE JESUS ARAGAO JUNIORCPF

RAELSON DO VALLE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA CLEIDE DE JESUS QUEIROZCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TAPIRAMUTA - FUNTAP

MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA - BA

Advogados

Autor:

WENDER NOVAIS DOURADO· OAB BA 38080· CPF 001.***.***-07

Autor:

JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO· OAB BA 20182· CPF 778.***.***-04

Autor:

GENISVAN PEREIRA DA LUZ· OAB BA 50086· CPF 052.***.***-54

Autor:

DAVI DA SILVA FREIRE RIOS· OAB BA 62598· CPF 065.***.***-33

Reu:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Reu:

ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA· OAB BA 16464· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARET ARAUJO QUEIROZ ALENCARCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TAPIRAMUTA - FUNTAP

Advogados

Autor:

GENISVAN PEREIRA DA LUZ· OAB BA 50086· CPF 052.***.***-54

Autor:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Autor:

DAVI DA SILVA FREIRE RIOS· OAB BA 62598· CPF 065.***.***-33

Autor:

WENDER NOVAIS DOURADO· OAB BA 38080· CPF 001.***.***-07

Reu:

GENISVAN PEREIRA DA LUZ· OAB BA 50086· CPF 052.***.***-54

Reu:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Reu:

DAVI DA SILVA FREIRE RIOS· OAB BA 62598· CPF 065.***.***-33

Reu:

WENDER NOVAIS DOURADO· OAB BA 38080· CPF 001.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Óbito de CônjugeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRECPF

DIOGEANO MARCELO DE LIMACPF

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIELCPF

REGINALVA BARBOSA DOS SANTOS

WAGNER WANDERLEY RODRIGUESCPF

Reu

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIMCPF

FUNTAB - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDêNCIA DE TAPIRAMUTá

LUCIO JOSE OLIVEIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

WAGNER WANDERLEY RODRIGUES· OAB BA 30775· CPF 024.***.***-01

Autor:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Autor:

LUCIO JOSE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 27561· CPF 001.***.***-60

Autor:

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL· OAB BA 30774· CPF 380.***.***-53

Autor:

DIOGEANO MARCELO DE LIMA· OAB BA 37149· CPF 061.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER WANDERLEY RODRIGUES· OAB BA 30775· CPF 024.***.***-01

Reu:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Reu:

LUCIO JOSE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 27561· CPF 001.***.***-60

Reu:

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL· OAB BA 30774· CPF 380.***.***-53

Reu:

DIOGEANO MARCELO DE LIMA· OAB BA 37149· CPF 061.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRECPF

DIOGEANO MARCELO DE LIMACPF

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIELCPF

REGINALVA BARBOSA DOS SANTOS

WAGNER WANDERLEY RODRIGUESCPF

Reu

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIMCPF

FUNTAB - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDêNCIA DE TAPIRAMUTá

LUCIO JOSE OLIVEIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

WAGNER WANDERLEY RODRIGUES· OAB BA 30775· CPF 024.***.***-01

Autor:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Autor:

LUCIO JOSE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 27561· CPF 001.***.***-60

Autor:

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL· OAB BA 30774· CPF 380.***.***-53

Autor:

DIOGEANO MARCELO DE LIMA· OAB BA 37149· CPF 061.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER WANDERLEY RODRIGUES· OAB BA 30775· CPF 024.***.***-01

Reu:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Reu:

LUCIO JOSE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 27561· CPF 001.***.***-60

Reu:

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL· OAB BA 30774· CPF 380.***.***-53

Reu:

DIOGEANO MARCELO DE LIMA· OAB BA 37149· CPF 061.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALVA BARBOSA DOS SANTOS Representante(s): ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE (OAB:BA27206), JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL (OAB:BA30774), WAGNER WANDERLEY RODRIGUES (OAB:BA30775), DIOGEANO MARCELO DE LIMA (OAB:BA37149) APELADO: FUNTAB - Fundo Municipal de Previdência de Tapiramutá Representante(s): FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM (OAB:BA42012), LUCIO JOSE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA27561) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSE... (11/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIMCPF

JOSIEL FERREIRA LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM· OAB BA 42012· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (20/11/2025)

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