FABIO OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIO OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA NETOCPF

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Reu:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA NETOCPF

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

FABIO OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

Reu:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO OLIVEIRA

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINSCPF

Reu

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Autor:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

Reu:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Reu:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FABIO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS APELADO: ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA, ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) do reclamado: JORGE PEREIRA DA SILVA NETO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Art. 1º, XXVII, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, fica... (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO OLIVEIRA

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINSCPF

Reu

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO

ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Autor:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

Reu:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Reu:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FABIO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS APELADO: ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA, ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) do reclamado: JORGE PEREIRA DA SILVA NETO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Art. 1º, XXVII, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, fica... (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 47.570,16

Autor

FABIO OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Autor:

ERICKSON JONHATAN DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB BA 64651· CPF 107.***.***-31

Autor:

CATIANE SOUSA VIEIRA· OAB BA 74904· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIANE SOUSA VIEIRACPF

ERICKSON JONHATAN DOS SANTOS ALBUQUERQUECPF

FABIO OLIVEIRA

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CATIANE SOUSA VIEIRA· OAB BA 74904· CPF 067.***.***-50

Autor:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Autor:

ERICKSON JONHATAN DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB BA 64651· CPF 107.***.***-31

Reu:

CATIANE SOUSA VIEIRA· OAB BA 74904· CPF 067.***.***-50

Reu:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Reu:

ERICKSON JONHATAN DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB BA 64651· CPF 107.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 200.733,87

Autor

LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRACPF

Reu

FABIO OLIVEIRA

THAIS DOS SANTOS E SILVACPF

Outros

BRUNO NAIDE LOPES GOMES· OAB GO 49086· CPF 018.***.***-97

EDMOM AUGUSTO MORAES SILVA· OAB GO 52315· CPF 036.***.***-47

AURÃLIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Audiência de Mediação Cejusc (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 858,60

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

CATARINA MARQUES PEREIRACPF

Reu

FABIO OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LEONARDO SALAZAR DA SILVACPF

RAFAEL LAGO CALDASCPF

RAILSON MORAIS DE OLIVEIRACPF

GERLAN SANTOS DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS DE SOUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIO SABINO POMPEO· CPF 298.***.***-90

Último movimento: Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte} (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANTONIO CARLOS DE SOUSA DOS SANTOSCPF

RAFAEL LAGO CALDASCPF

LEONARDO SALAZAR DA SILVACPF

GERLAN SANTOS DA SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Crime TentadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO LOPES

HUGO BERNARDINO SILVA

MARCOS OLIVEIRA PADILHA

THIAGO SILVA

SYLVIO LUIZ MIRANDA CASTROCPF

+ 5 outros

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

DIEGO RANGEL DE OLIVEIRA AMORIMCPF

Advogados

Reu:

SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO· OAB PA 26860· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ROOSEVELT FURTADO DE AMORIM em 03/02/2025 23:59. (07/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2004

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DIRCE CARDOSO BORELCPF

Reu

SCHIRLEY ESPINDULA DE LIMA

ILDEFONSO BERTONCELLOCPF

FABIO OLIVEIRA

DESPACHANTE BERTHOLAZO LTDA - ME

Advogados

Autor:

VALERIA GASPARIN· OAB PR 26401· CPF 766.***.***-72

Autor:

NEY PINTO VARELLA NETO· OAB PR 29206· CPF 876.***.***-68

Reu:

NILSON MACENA DA SILVA· OAB PR 13196· CPF 100.***.***-68

Reu:

TANIA ELIZA GARDINI· OAB PR 28881· CPF 870.***.***-15

Reu:

RENATO CORDEIRO· OAB PR 24737· CPF 353.***.***-04

Reu:

MARCELO RAMON· OAB PR 23303· CPF 561.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 73.058,00

Autor

ANA LUCIA DE SOUSA VIEIRACPF

Reu

FABIO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE· OAB RJ 190278· CPF 002.***.***-03

Autor:

MAYARA SANTOS HESPANHOL· OAB RJ 210306· CPF 133.***.***-94

Autor:

ALINE ARAUJO SALGADO TERRA ALVES· OAB RJ 244113· CPF 101.***.***-09

Reu:

MAIRA BARROS ANSELME· OAB RJ 187526· CPF 127.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (02/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES DOS REIS· OAB MG 214459· CPF 804.***.***-91

Autor:

GISLAINE GONCALVES FREITAS· OAB MG 111182· CPF 056.***.***-93

Autor:

ALANE FERREIRA GONCALVES· OAB MG 202568

Reu:

LUCIANO ALVES DOS REIS· OAB MG 214459· CPF 804.***.***-91

Reu:

GISLAINE GONCALVES FREITAS· OAB MG 111182· CPF 056.***.***-93

Reu:

ALANE FERREIRA GONCALVES· OAB MG 202568

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES DOS REIS· OAB MG 214459· CPF 804.***.***-91

Autor:

GISLAINE GONCALVES FREITAS· OAB MG 111182· CPF 056.***.***-93

Autor:

ALANE FERREIRA GONCALVES· OAB MG 202568

Reu:

LUCIANO ALVES DOS REIS· OAB MG 214459· CPF 804.***.***-91

Reu:

GISLAINE GONCALVES FREITAS· OAB MG 111182· CPF 056.***.***-93

Reu:

ALANE FERREIRA GONCALVES· OAB MG 202568

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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