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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FABIO RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA FERNANDES SANTOS· OAB GO 71683

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB GO 315249

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES LIMA

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO IBFC

Advogados

Autor:

ISABELA FERNANDES SANTOS· OAB GO 71683· CPF 075.***.***-04

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER / ZONA SUDESTE

Reu

FABIO RODRIGUES LIMA

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.551,02

Autor

C CRONEMBERGER CRUZ MARQUES & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

SHEILA CRONEMBERGER CRUZ ALMEIDA· OAB PI 4107· CPF 490.***.***-49

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

BRUNO MOREIRA TALINI· OAB DF 38029· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C CRONEMBERGER CRUZ MARQUES & CIA LTDA - EPP

Reu

FABIO RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Autor:

BRUNO MOREIRA TALINI· OAB DF 38029· CPF 731.***.***-49

Reu:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

BRUNO MOREIRA TALINI· OAB DF 38029· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FABIO RODRIGUES LIMACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO· OAB PI 9458· CPF 811.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (19/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FABIO RODRIGUES LIMACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES LIMA

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Reu:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Petição (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES LIMA

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Reu:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FABIO RODRIGUES LIMA Advogado(s) do reclamante: IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTE. MOTORISTA PARCEIRO. NATUREZA JURÍDICA NÃO CONSUMERISTA. RECUSA DE CADASTRO POR APONTAMENTO CRIMINAL. EXERCÍCIO REGULAR DE D... (29/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FABIO RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

KELLY TAÍS SANTOS CARNEIRO· OAB PR 73824· CPF 068.***.***-30

Autor:

KELLY FRANCIELLE JUSTINO LINO· OAB PR 100571· CPF 093.***.***-64

Reu:

KELLY TAÍS SANTOS CARNEIRO· OAB PR 73824· CPF 068.***.***-30

Reu:

KELLY FRANCIELLE JUSTINO LINO· OAB PR 100571· CPF 093.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/09/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

BANCO DO BRASIL SA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FABIO RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

RENATA MARIA GOMES ROSA· OAB SP 187908· CPF 269.***.***-50

Autor:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 71743· CPF 015.***.***-19

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

RENATA MARIA GOMES ROSA· OAB SP 187908· CPF 269.***.***-50

Reu:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 71743· CPF 015.***.***-19

Último movimento: Petição (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO CANATACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LIMA RODRIGUES· OAB SP 214797· CPF 137.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO CANATACPF

Advogados

Reu:

FABIO LIMA RODRIGUES· OAB SP 214797· CPF 137.***.***-30

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (21/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

14/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS GUTIERRES IIICPF

Reu

ELIAS GUTIERRES JUNIOR - ME

Advogados

Autor:

MYRIAM CRISTINA PEREIRA SIMOES· OAB SP 117590· CPF 166.***.***-06

Autor:

CLAUDIA ELISA FRAGA NUNES FERREIRA· OAB SP 197038· CPF 144.***.***-57

Autor:

FABIO LIMA RODRIGUES· OAB SP 214797· CPF 137.***.***-30

Reu:

FABIO LIMA RODRIGUES· OAB SP 214797· CPF 137.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2002

Distribuição

21/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS GUTIERRES IIICPF

Reu

ELIAS GUTIERRES JUNIOR - ME

Advogados

Autor:

MYRIAM CRISTINA PEREIRA SIMOES· OAB SP 117590· CPF 166.***.***-06

Autor:

CLAUDIA ELISA FRAGA NUNES FERREIRA· OAB SP 197038· CPF 144.***.***-57

Autor:

FABIO LIMA RODRIGUES· OAB SP 214797· CPF 137.***.***-30

Reu:

FABIO LIMA RODRIGUES· OAB SP 214797· CPF 137.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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