FABIO PASSOS JUNQUEIRA MADEIRAS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CENTRO NEFROLOGICO DE TANGARA DA SERRA LTDACNPJ

Reu

ERIS ALVES PONDECPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

FABIO MARTINS JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Autor:

ROBELIA DA SILVA MENEZES· OAB MT 23212· CPF 616.***.***-04

Autor:

MARCELO ESTEVES LIMA· OAB MT 7692· CPF 861.***.***-68

Reu:

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS· OAB MT 7194· CPF 420.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 767.574,20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAIME LUIZ MURAROCPF

FABIO MARTINS JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Reu:

LUIZ MARIANO BRIDI· OAB MT 2619· CPF 177.***.***-49

Reu:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 9654· CPF 108.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

FABIO MARTINS JUNQUEIRACPF

Reu

FABIO MARTINS JUNQUEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Autor:

ERIS ALVES PONDE· OAB MT 13830· CPF 003.***.***-35

Autor:

CARULINE FERNANDO RIBEIRO· OAB MT 16255· CPF 948.***.***-53

Reu:

ERIS ALVES PONDE· OAB MT 13830· CPF 003.***.***-35

Reu:

ALBERTO FERNANDO SANTA ROSA AMBROSIO· OAB MT 12976· CPF 707.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 7.515.587,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

M. W. V. CONSTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI

RONALDO PEREIRA DINIZ NETOCPF

FACILIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - MECNPJ

COMPACTA SERVICE LTDA - MECNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AMARAL MAGALHAES FILHO· OAB MT 14425· CPF 009.***.***-58

Reu:

ALTEMAR DIAS DA GAMA· OAB MT 18322· CPF 963.***.***-15

Reu:

JULIANA BERTOLDO· OAB MT 24593· CPF 011.***.***-83

Reu:

KLEITON ARAUJO DE CARVALHO· OAB MT 12842· CPF 695.***.***-53

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 5.592,28

Autor

WILSON ALBERTO LUCCHESI VERTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA-MT

FABIO MARTINS JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTIDIANA APARECIDA BETONI SILVA· OAB MS 19002· CPF 025.***.***-11

Autor:

VILSON SOARES FERRO· OAB MT 11830· CPF 726.***.***-87

Reu:

CARULINE FERNANDO RIBEIRO· OAB MT 16255· CPF 948.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 5.592,28

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA-MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

WILSON ALBERTO LUCCHESI VERTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

21/07/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

CREMILDA ROSELI DA SILVA TEOTONIOCPF

EVA DA SILVA MENDESCPF

KELLY CRISTINA LIMA DO BRASILCPF

MARIA ALMENI DE ALMEIDA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

CIBELIA MARIA LENTE DE MENEZES· OAB MT 2301· CPF 974.***.***-53

Reu:

FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 9564· CPF 960.***.***-15

Reu:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 9654· CPF 108.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RENILDA BATISTA PRINA LAMONCPF

Reu

CREMILDA ROSELI DA SILVA TEOTONIOCPF

EVA DA SILVA MENDES

KELLY CRISTINA LIMA DO BRASILCPF

MARIA ALMENI DE ALMEIDA SILVACPF

MARIA CONCEICAO CAETHANO PEREIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 9564· CPF 960.***.***-15

Autor:

CIBELIA MARIA LENTE DE MENEZES· OAB MT 2301· CPF 974.***.***-53

Autor:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 9654· CPF 108.***.***-72

Reu:

FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 9564· CPF 960.***.***-15

Reu:

CIBELIA MARIA LENTE DE MENEZES· OAB MT 2301· CPF 974.***.***-53

Reu:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 9654· CPF 108.***.***-72

Último movimento: Documento (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 69.350,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

IOLANDA CRISTINA DO NASCIMENTO GARCIACPF

FABIO MARTINS JUNQUEIRACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO FERNANDO SANTA ROSA AMBROSIO· OAB MT 12976· CPF 707.***.***-49

Reu:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 4.813.426,28

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 4.813.426,28

Autor

P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 9654· CPF 108.***.***-72

Reu:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Reu:

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO· OAB MT 13691· CPF 729.***.***-00

Reu:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VILSON COVOLANCPF

SONIA REGINA SOARES COVOLANCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 10034985320208110051 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0022213-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0188751-4. (26/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 4.813.426,28

Autor

P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

APARECIDA DE FATIMA BALDESIN COVOLANCPF

DARCI COVOLANCPF

BERENICE ARLETE LOUTHCINOVSHY COVOLANCPF

ROMEU ANTONIO COVOLANCPF

SONIA REGINA SOARES COVOLANCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· CPF 046.***.***-57

Autor:

FLAVIO MULLER· OAB MT 5841· CPF 549.***.***-53

Autor:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO PIZZOLATO· OAB SP 68647· CPF 874.***.***-91

Reu:

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES· OAB SP 308662· CPF 019.***.***-01

Reu:

KALINY SANT ANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KALINY SANT ANA· OAB SP 459501· CPF 419.***.***-88

Reu:

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO· OAB MT 13691· CPF 729.***.***-00

Reu:

CLAYTON DA COSTA MOTTA· OAB MT 14870· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA (AGRAVANTE)

3. VILSON COVOLAN (INTERESSADO)

4. SONIA REGINA SOARES COVOLAN (INTERESSADO)

5. ROMEU ANTONIO COVOLAN (INTERESSADO)

6. BERENICE ARLETE LOUTHCINOVSHY COVOLAN (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. TAUA BIODIESEL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Autor:

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO· OAB MT 13691· CPF 729.***.***-00

Autor:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· OAB MT 27348

Autor:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 9654· CPF 108.***.***-72

Autor:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 009654· CPF 108.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Reu:

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO· OAB MT 13691· CPF 729.***.***-00

Reu:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· OAB MT 27348

Reu:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 9654· CPF 108.***.***-72

Reu:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 009654· CPF 108.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2945752/MT (2025/0188751-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: THAIS SVERSUT ACOSTA - MT009634 FABIO MARTINS JUNQUEIRA - MT009654 ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE - MT027348 AGRAVADO: TAUA BIODIESEL LTDA ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO - MT013691 INTERESSADO: VILSON COVOLAN INTERESSADO: SONIA REGINA SOARES COVOLAN INTERESSADO: ROMEU ANTONIO COVOLAN IN... (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA (AGRAVANTE)

3. VILSON COVOLAN (INTERESSADO)

4. SONIA REGINA SOARES COVOLAN (INTERESSADO)

5. ROMEU ANTONIO COVOLAN (INTERESSADO)

6. BERENICE ARLETE LOUTHCINOVSHY COVOLAN (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. TAUA BIODIESEL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Autor:

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO· OAB MT 13691· CPF 729.***.***-00

Autor:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· OAB MT 27348

Autor:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 9654· CPF 108.***.***-72

Autor:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 009654· CPF 108.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Reu:

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO· OAB MT 13691· CPF 729.***.***-00

Reu:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· OAB MT 27348

Reu:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 9654· CPF 108.***.***-72

Reu:

FABIO MARTINS JUNQUEIRA· OAB MT 009654· CPF 108.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2945752/MT (2025/0188751-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: THAIS SVERSUT ACOSTA - MT009634 FABIO MARTINS JUNQUEIRA - MT009654 ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE - MT027348 AGRAVADO: TAUA BIODIESEL LTDA ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO - MT013691 INTERESSADO: VILSON COVOLAN INTERESSADO: SONIA REGINA SOARES COVOLAN INTERESSADO: ROMEU ANTONIO COVOLAN IN... (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 112.903,44

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MARTINS JUNQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Autor:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 112.903,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO MARTINS JUNQUEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 31153· CPF 318.***.***-00

Reu:

ERIS ALVES PONDE· OAB MT 13830· CPF 003.***.***-35

Reu:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MARTINS JUNQUEIRA

Reu

FABIO MARTINS JUNQUEIRA

Advogados

Autor:

GIULIANNE CREPALDI SILVA· OAB MT 17257· CPF 022.***.***-98

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Autor:

ERNANDES BRITO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB MT 15747

Autor:

ERIS ALVES PONDE· OAB MT 13830· CPF 003.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANNE CREPALDI SILVA· OAB MT 17257· CPF 022.***.***-98

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES· OAB GO 24720· CPF 999.***.***-20

Reu:

ERIS ALVES PONDE· OAB MT 13830· CPF 003.***.***-35

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, procedo com a cientificação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior para, requerer o que lhes for de direito, no prazo legal. Outrossim, caso não haja requerimentos, o processo será remetido ao arquivo definitivo. Tangará da Serra, 15 de fevereiro de 2024. ROSANI NASCIMENTO DA SILVA ALMEIDA Analista Judiciária SE... (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2002

Distribuição

02/12/2002

Valor

R$ 5.521.639,65

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

IRIO BRAZ BRUNCPF

MILTON GOLINCPF

DISOPEL DISTRIBUIDORA OPOLSKI DE PECAS LTDA.CPF

COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LORENZETTI LTDACNPJ

FLORA TANGARA LTDA - MECNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

LOURENY DE ARRUDA RIBEIRO· CPF 994.***.***-53

Reu:

MARIA DAS GRACAS SOUTO· OAB MT 4231· CPF 393.***.***-68

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

KELLY ANAYANA BORTOLUZZI· OAB MT 10062· CPF 621.***.***-00

Reu:

ANDERSON MELLO ROBERTO· OAB MT 8095· CPF 709.***.***-34

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367· CPF 655.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 5.521.639,65

Autor

ESPOLIO DE JOSE CLAUDIO VANNI

JOSE CLAUDIO VANNI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LETICIA GRAZIELLA TEIXEIRA MARTINS

COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LORENZETTI LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

JOSE CLAUDIO VANNICPF

LETICIA GRAZIELLA TEIXEIRA MARTINS

MILTON GOLINCPF

DISOPEL DISTRIBUIDORA OPOLSKI DE PECAS LTDA.CPF

SANDRO JEFFERSON DE ANDRADE ZACARKIMCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Autor:

JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS· OAB MT 7072· CPF 460.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

Reu:

LOURENY DE ARRUDA RIBEIRO· CPF 994.***.***-53

Reu:

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA· OAB MT 13978· CPF 190.***.***-62

Reu:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 5706· CPF 759.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELITON LUIZ DE OLIVEIRA

LETICIA GRAZIELLA TEIXEIRACPF

Reu

HELITON LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

Autor:

ANDERSON MELLO ROBERTO· OAB MT 8095· CPF 709.***.***-34

Autor:

ALECANDRA COSTA DE ASSIS· OAB MT 12602· CPF 861.***.***-91

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

PEDRO EVANGELISTA DE AVILA· OAB MT 1823· CPF 044.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS RACHID MURAD FILHO· OAB MT 6105· CPF 064.***.***-90

Reu:

JEFERSON NASCIMENTO SILVA· OAB MT 28374· CPF 047.***.***-99

Reu:

CARLOS MAGNO DE ABREU NEIVA· OAB SP 172701· CPF 082.***.***-55

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Reu:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0003690-21.2002.8.11.0055.. REU: JAIME LUIZ MURARO, GENTIL GRAPEGGIA, ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, JOSE HENRIQUE LEMOS PIRONNET, HELITON LUIZ DE OLIVEIRA, JOSE WAGNER DOS SANTOS, OLGA ROMANHUK MURARO, NELCY FATIMA BICIGO, PAULO ROMANHUK, HELENA SIMOES MATIAS JUNQUEIRA, NEVIO BORTOLUZZI, ACIREL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, IVANIR PRIMON, ARGEU FOGLIATTO, RICARDO PIZZI... (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/12/2002

Distribuição

02/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

HELITON LUIZ DE OLIVEIRA

LETICIA GRAZIELLA TEIXEIRACPF

Reu

HELITON LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

Autor:

ANDERSON MELLO ROBERTO· OAB MT 8095· CPF 709.***.***-34

Autor:

ALECANDRA COSTA DE ASSIS· OAB MT 12602· CPF 861.***.***-91

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

PEDRO EVANGELISTA DE AVILA· OAB MT 1823· CPF 044.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS RACHID MURAD FILHO· OAB MT 6105· CPF 064.***.***-90

Reu:

JEFERSON NASCIMENTO SILVA· OAB MT 28374· CPF 047.***.***-99

Reu:

CARLOS MAGNO DE ABREU NEIVA· OAB SP 172701· CPF 082.***.***-55

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Reu:

CAROLINE OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 7153· CPF 832.***.***-49

+ outros advogados do reu

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