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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 86.170,00

Autor

LUIZ ANTONIO VAZCPF

MARIZA NAZARETH RODRIGUES VAZCPF

ELLEN RODRIGUES VAZCPF

Reu

CONSTRUTORA MADEL LTDACNPJ

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILÍARIO LTDACNPJ

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ELLEN RODRIGUES VAZ· OAB RJ 121204· CPF 092.***.***-04

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Outros

ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO· OAB RJ 135325· CPF 081.***.***-88

ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877552/RJ (2025/0080515-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA MADEL LTDA AGRAVANTE: EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO - RJ202011 AGRAVADO: LUIZ ANTONIO VAZ AGRAVADO: MARIZA NAZARETH RODRIGUES VAZ AGRAVADO: ELLEN RODRIGUES VAZ ADVOGADO: ELLEN RODRIGUES VAZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ121204 AGRAVADO: ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURA ADVOGADOS: FELIPE DA SILVA SIMÃO - RJ102190 ANA CARO... (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VAZ

MARIZA RODRIGUES VAZ

ELLEN R VAZ

Reu

CONSTRUTORA MADEL LTDA

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MADEL LTDACNPJ

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILÍARIO LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO VAZCPF

MARIZA NAZARETH RODRIGUES VAZCPF

ELLEN RODRIGUES VAZCPF

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· CPF 115.***.***-21

Reu:

ELLEN RODRIGUES VAZ· OAB RJ 121204· CPF 092.***.***-04

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

ANA CAROLINA GONCALVES MORENO· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN R VAZ

LUIZ ANTONIO VAZ

MARIZA RODRIGUES VAZCPF

Reu

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURA

CONSTRUTORA MADEL

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILÍARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMÃO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Autor:

ELLEN RODRIGUES VAZ· OAB RJ 121204· CPF 092.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO· OAB RJ 135325· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMÃO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Reu:

ELLEN RODRIGUES VAZ· OAB RJ 121204· CPF 092.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO· OAB RJ 135325· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 1142/1149: Intime-se o devedor a cumprir a sentença, nos termos do art. 523 do CPC/2015, pagando a quantia indicada pelo credor acrescida de custas, observadas as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC/2015, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito, além de penhora imediata, inclusive na modalidade on line. Intime-se ainda o devedor para ciência de que, transcorrido o prazo... (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 86.170,00

Autor

LUIZ ANTONIO VAZCPF

MARIZA NAZARETH RODRIGUES VAZCPF

ELLEN RODRIGUES VAZCPF

Reu

CONSTRUTORA MADEL LTDACNPJ

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDACNPJ

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ELLEN RODRIGUES VAZ· OAB RJ 121204· CPF 092.***.***-04

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Outros

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: LUIZ ANTONIO VAZ RECORRIDO: MARIZA ROD RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0056332-20.2016.8.19.0002 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Ação: 0056332-20.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00817785 RECTE: EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILÍARIO LTDA RECTE: CONSTRUTORA MADEL LTDA ADVOGADO... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VAZ

MARIZA RODRIGUES VAZ

ELLEN R VAZ

Reu

CONSTRUTORA MADEL LTDA

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MADEL LTDACNPJ

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO VAZCPF

MARIZA NAZARETH RODRIGUES VAZCPF

ELLEN RODRIGUES VAZCPF

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Reu:

ELLEN RODRIGUES VAZ· OAB RJ 121204· CPF 092.***.***-04

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

ANA CAROLINA GONCALVES MORENO· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (27/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCIA JORGE BRITOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

PAULO CESAR BENFICA FILHO· CPF 978.***.***-49

Reu:

FABIO PEREIRA VAZ· CPF 832.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCIA JORGE BRITOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

RemoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SELENE VIEIRA DE ALENCAR SANTANACPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 044693· CPF 016.***.***-37

Reu:

FABIO PEREIRA VAZ· CPF 832.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR BENFICA FILHO· CPF 978.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SELENE VIEIRA DE ALENCAR SANTANACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· CPF 014.***.***-28

Reu:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 044693· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. SELENE VIEIRA DE ALENCAR SANTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 044693· CPF 016.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 044693· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA FABIANY BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES· OAB TO 5413· CPF 021.***.***-74

Autor:

NATHÁLLIA GONÇALVES MARTINS· OAB TO 13660· CPF 044.***.***-09

Reu:

FABIO PEREIRA VAZ· CPF 832.***.***-68

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.600,00

Autor

FABRIZIO RAFAEL DIAS FONSECACPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO - SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Reu:

FABIO PEREIRA VAZ· CPF 832.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANESIO NERES DE ANDRADECPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GUERRA AMORIM· OAB RJ 126492· CPF 086.***.***-71

Reu:

FABIO PEREIRA VAZ· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EDMILSON SOUSA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO DE EDUCACAO - SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

RIQUELME CARNEIRO ARAÚJO· OAB TO 13230· CPF 083.***.***-21

Reu:

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA· OAB AC 2896352· CPF 220.***.***-63

Reu:

WANDERLEI BARBOSA CASTRO· CPF 342.***.***-20

Reu:

FABIO PEREIRA VAZ· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita (03/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON SOUSA DE JESUS

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA· OAB AC 2896352· CPF 220.***.***-63

Autor:

RIQUELME CARNEIRO ARAÚJO· OAB TO 13230· CPF 083.***.***-21

Autor:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Autor:

RIQUELME CARNEIRO ARAÚJO· OAB TO 013230· CPF 083.***.***-21

Reu:

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA· OAB AC 2896352· CPF 220.***.***-63

Reu:

RIQUELME CARNEIRO ARAÚJO· OAB TO 13230· CPF 083.***.***-21

Reu:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Confirmada (19/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MURILO HENRIQUE SOUZA DE PAULACPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTESCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO - SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

LARISSA SILVA E SILVA· OAB TO 10455· CPF 039.***.***-69

Reu:

WANDERLEI BARBOSA CASTRO· CPF 342.***.***-20

Reu:

FABIO PEREIRA VAZ· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELZIRAM REIS DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GUERRA AMORIM· OAB RJ 126492· CPF 086.***.***-71

Reu:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Reu:

FABIO PEREIRA VAZ· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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