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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMUNDO JOSE LEITE FALCAO JUNIORCPF

Reu

LIOSA AMELIA AMORIM CASTROCPF

FABIO RAMOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 20198· CPF 802.***.***-00

Reu:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FABIO RAMOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR· OAB BA 19598· CPF 415.***.***-59

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 23111· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Requerido: Fabio Ramos Silva Advogado: Anny Clea Oliveira Martins (OAB:BA23111) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0380135-54.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241)... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 100.545,28

Autor

PAULO OTAVIO FREIRE MACEDOCPF

Reu

FABIO RAMOS SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB AL 8949· CPF 018.***.***-84

Autor:

MARCELO DIDIER DE MORAES REZENDE· OAB PE 52963· CPF 057.***.***-54

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA CAVALCANTI· CPF 098.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO OTAVIO FREIRE MACEDO em 22/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2026

Distribuição

11/01/2026

Valor

R$ 17.800,00

Autor

BRUNA SILVEIRA LIMACPF

Reu

FABIO RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANNA BIATRIZ DE MELO RODRIGUES· OAB AC 6404· CPF 007.***.***-86

Reu:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Reu:

KAOENDRY MELO ARAGAO SOARES· CPF 025.***.***-83

Reu:

AYRA ASSAF FERRAZ· OAB AC 5545· CPF 025.***.***-90

Outros

RÔMULO CLAY MARÇAL FERREIRA· OAB AC 6389· CPF 666.***.***-72

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 02 - 16/04/2026 12:00. Refer. Evento 25 (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2026

Distribuição

11/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA SILVEIRA LIMA

Reu

FABIO RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Autor:

ANNA BIATRIZ DE MELO RODRIGUES· OAB AC 6404· CPF 007.***.***-86

Autor:

KAOENDRY MELO ARAGÃO SOARES· OAB AC 6092· CPF 026.***.***-31

Autor:

AYRA ASSAF FERRAZ· OAB AC 5545· CPF 025.***.***-90

Autor:

RÔMULO CLAY MARÇAL FERREIRA· OAB AC 6389· CPF 666.***.***-72

Reu:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Reu:

ANNA BIATRIZ DE MELO RODRIGUES· OAB AC 6404· CPF 007.***.***-86

Reu:

KAOENDRY MELO ARAGÃO SOARES· OAB AC 6092· CPF 026.***.***-31

Reu:

AYRA ASSAF FERRAZ· OAB AC 5545· CPF 025.***.***-90

Reu:

RÔMULO CLAY MARÇAL FERREIRA· OAB AC 6389· CPF 666.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000382-90.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Bruna Silveira LimaAdvogado(a):Anna Biatriz de Melo Rodrigues (OAB: Ac006404)Réu:Fabio Ramos da SilvaAdvogado(a):Ayra Assaf Ferraz (OAB: Ac005545) AUTOR: BRUNA SILVEIRA LIMA ADVOGADO(A): ANNA BIATRIZ DE MELO RODRIGUES (OAB AC006404) RÉU: FABIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): AYRA ASSAF FERRAZ (OAB AC005545) ADVOGADO(A): KAOENDRY MELO ARAGÃO SOARES (OAB AC006092) ADVOGA... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2017

Distribuição

30/04/2017

Valor

R$ 6.658,58

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/02/2026 (22/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2017

Distribuição

30/04/2017

Valor

R$ 6.658,58

Autor

FABIO RAMOS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RAMOS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERT DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 124343

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FáBIO RAMOS DA SILVA

Reu

BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Autor:

JOÃO PAULO DA COSTA VARGAS CORRÊA· OAB MS 25553· CPF 038.***.***-33

Autor:

ADRIEL BESERRA DE OLIVEIRA· OAB MS 26205· CPF 288.***.***-79

Autor:

BRUNA FREITAS GOMES· OAB MS 26953· CPF 003.***.***-90

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Reu:

JOÃO PAULO DA COSTA VARGAS CORRÊA· OAB MS 25553· CPF 038.***.***-33

Reu:

ADRIEL BESERRA DE OLIVEIRA· OAB MS 26205· CPF 288.***.***-79

Reu:

BRUNA FREITAS GOMES· OAB MS 26953· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALMEIDA DE LIMA

INES URBANO

EDINILZA DOS SANTOS VIANACPF

VALDEMAR GOMES DA SILVA

MARIA ANGELICA LIRA

+ 21 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Outros

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR· OAB SC 23456· CPF 018.***.***-00

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS

JOANO DE LUCENA PEREIRA

DIONIZIO LUIZ SOARESCPF

JOAO JOSE DE LIMA

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

+ 33 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS REIS GANDIN· OAB PB 26415· CPF 052.***.***-97

Autor:

JOSE ALAN DOS SANTOS SILVA· OAB SC 13080· CPF 013.***.***-06

Autor:

MARIA LUISA LIMA TORRES BARBOSA· OAB PB 23456· CPF 102.***.***-21

Autor:

DIOGO ZILLI· OAB PB 15928· CPF 047.***.***-66

Autor:

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR· OAB SC 23456· CPF 018.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIAL DUARTE DE SÁ FILHO· OAB PB 10444· CPF 024.***.***-07

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO JOSE DA SILVA

MARIA JOSENILDA CAVALCANTE DA SILVA

MARIA DAPAZ MELO DE MOURACPF

MIRIAM JOAQUIM GONCALVESCPF

CLEONICE ISAURA SILVA DE MEDEIROS

+ 23 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

MARCOS REIS GANDIN· OAB PB 26415· CPF 052.***.***-97

Autor:

DIOGO ZILLI· OAB PB 15928· CPF 047.***.***-66

Autor:

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR· OAB SC 23456· CPF 018.***.***-00

Autor:

MARIA LUISA LIMA TORRES BARBOSA· OAB PB 23456· CPF 102.***.***-21

Autor:

JOSE ALAN DOS SANTOS SILVA· OAB SC 13080· CPF 013.***.***-06

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEFA NASCIMENTO CARDOSO

ISMAEL DE SENA RIBEIRO

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

TEREZINHA BEZERRA GOMES

CLEONICE ISAURA SILVA DE MEDEIROS

+ 23 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Último movimento: Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2018 MIGRACAO P/PJE (25/04/2018)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2003

Distribuição

14/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CUPIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSE ZILDO DA SILVA

Advogados

Reu:

SAULO DE TARSO GOMES AMAZONAS· OAB PE 11730· CPF 431.***.***-34

Reu:

JOAO LUCAS SOARES AMAZONAS· OAB PE 49258· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL MARCOS FREIRE GL C

Reu

FABIO RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO SEBASTIAO PESSOA· OAB PE 28610· CPF 142.***.***-30

Autor:

VILMA ROSA DA SILVA· OAB PE 37390· CPF 012.***.***-82

Autor:

ANDREA CAVALCANTI SALES· OAB PE 33574· CPF 733.***.***-49

Autor:

FLAVIANA MENDES CLEMENTINO DE ALENCAR FREIRE· OAB PE 25235

Autor:

JOAO JOSE DE FRANCA· OAB PE 14484· CPF 321.***.***-00

Reu:

PAULO SEBASTIAO PESSOA· OAB PE 28610· CPF 142.***.***-30

Reu:

VILMA ROSA DA SILVA· OAB PE 37390· CPF 012.***.***-82

Reu:

ANDREA CAVALCANTI SALES· OAB PE 33574· CPF 733.***.***-49

Reu:

FLAVIANA MENDES CLEMENTINO DE ALENCAR FREIRE· OAB PE 25235

Reu:

JOAO JOSE DE FRANCA· OAB PE 14484· CPF 321.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL MARCOS FREIRE GL C REQUERIDO(A): ERALDO RAMOS DA SILVA, FABIO RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219540279, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pe... (23/10/2025)

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