FABIO RODRIGO SIMAS — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 115.606,95

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FABIO RODRIGO SIMAS DE AZEVEDO REPRESENTACOESCNPJ

Outros

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 412.583,10

Autor

IRACI FERREIRA XAVIERCPF

Reu

HESA- 157, INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Outros

THELMA SILANO RAMOS DI STASI· OAB SP 190106· CPF 272.***.***-97

ANNA CAROLINA DUARTE MOMBERG· OAB SP 356142· CPF 406.***.***-73

CLÁUDIA RUSSI ALFINI· OAB SP 205578· CPF 257.***.***-09

KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES· OAB SP 163617· CPF 264.***.***-29

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPD ENGENHARIA LTDA.CNPJ

HESA- 157, INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IRACI FERREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO· OAB SP 287576· CPF 214.***.***-93

Autor:

KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES· OAB SP 163617· CPF 264.***.***-29

Autor:

CLAUDIA RUSSI ALFINI· OAB SP 205578· CPF 257.***.***-09

Autor:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Autor:

ANNA CAROLINA DUARTE MOMBERG· OAB SP 356142· CPF 406.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

VALDIR COELHO JACOME JUNIOR· CPF 388.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPD ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

IRACI FERREIRA XAVIERCPF

HESA- 157, INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 412.583,10

Autor

HESA- 157, INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MPD ENGENHARIA LTDA.CNPJ

SAE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

IRACI FERREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Autor:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO· OAB SP 287576· CPF 214.***.***-93

Reu:

VALDIR COELHO JACOME JUNIOR· CPF 388.***.***-06

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (03/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SADAO KOSHIYAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CASTELO/SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

ROGERIO CALAZANS PLAZZA· OAB SP 160045· CPF 255.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SADAO KOSHIYAMACPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SADAO KOSHIYAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SIMAS GONÇALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

ROGERIO CALAZANS PLAZZA· OAB SP 160045· CPF 255.***.***-27

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO SIMAS GONÇALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

ROGERIO CALAZANS PLAZZA· OAB SP 160045· CPF 255.***.***-27

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE SADAO KOSHIYAMA Advogados do(a) AUTOR: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619-A, FABIO SIMAS GONCALVES - SP225269-A REU: UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MUNICIPIO DE MONTE CASTELO Advogado do(a) REU: ROGERIO CALAZANS PLAZZA - SP160045-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: GILSON CARRETEIRO D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado e comunicado o quanto decidido ao juízo de origem, determino o arquivamento d... (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 24.774,70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMATTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DOCTOR SYSTEM CONSULTORIA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMATTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DOCTOR SYSTEM CONSULTORIA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 24.774,70

Autor

FORMATTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DOCTOR SYSTEM CONSULTORIA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIA LOPES DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

FRIDA BICHLER MASTRANGECPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Outros

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

DANIELA GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ARNALDO SANTOS DE JESUSCPF

+ 6 outros

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

ABNER SANTOS DE JESUSCPF

+ 1 outros

Reu

ARNALDO SANTOS DE JESUSCPF

FRIDA BICHLER MASTRANGECPF

JOSANIAS JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE DE CASTRO LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

JOSE DOS PASSOS· CPF 917.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANETE DE CAMPOS YAMADA· CPF 104.***.***-15

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO AFFONSO· CPF 160.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

R$ 200.470,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

AR BIRITIBA CONSTRUTORA LTDA (REVEL)CNPJ

KJS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

J LOPES CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

ROSEMEIRE ALVES DE AGUIARCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ABILIO DONIZETTI DE MORAIS· CPF 672.***.***-15

Reu:

MARCOS APARECIDO DE MELO· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-26

Reu:

SOLANIA FRADE SANTANA· OAB SP 142753· CPF 141.***.***-97

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Outros

JOSE EDUARDO MENDES PAULOS· OAB SP 111167

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 359076· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE ALVES DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE ALVES DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 200.470,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSEMEIRE ALVES DE AGUIARCPF

J LOPES CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

SOLANIA FRADE SANTANA· OAB SP 142753· CPF 141.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIA ALVES DE OLIVEIRACPF

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

OLIVIA ALVES DE OLIVEIRACPF

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO HENRIQUE· OAB SP 253689· CPF 030.***.***-60

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

MARCOS ANTONIO HENRIQUE· OAB SP 253689· CPF 030.***.***-60

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

OLIVIA ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OLIVIA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO HENRIQUE· OAB SP 253689· CPF 030.***.***-60

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

MARCO ANTONIO PINTO SOARES· CPF 352.***.***-53

Reu:

KATIA FELICIO RUIZ· CPF 338.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAMORU NAKASHIMACPF

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 270803

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

FABIO SIMAS GONÇALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE· OAB SP 192686

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAMORU NAKASHIMACPF

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Advogados

Reu:

NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE· CPF 264.***.***-22

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006363982018826027820250806113045 (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ

MAMORU NAKASHIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ

MAMORU NAKASHIMACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· CPF 281.***.***-23

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE· CPF 264.***.***-22

Reu:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 91.210,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUE MOTTA NEVES

Advogados

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Outros

PAULO BRAGA NEDER· OAB SP 301799

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MOTTA NEVESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MOTTA NEVES

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 201.265,00

Autor

RAQUEL DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZESCPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO· CPF 299.***.***-01

Autor:

MARIA CLAUDIA VENDRAMINI MARTINS QUEIROZ SETE· CPF 265.***.***-02

Autor:

MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO· OAB SP 218470· CPF 299.***.***-01

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Outros

MARIA CLAUDIA MARTINS QUEIROZ SETE· OAB SP 462082

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

RAQUEL DA CONCEICAO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZESCPF

Reu

RAQUEL DA CONCEICAO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PINTO SOARES· CPF 352.***.***-53

Autor:

KATIA FELICIO RUIZ· CPF 338.***.***-20

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

MARIA CLAUDIA VENDRAMINI MARTINS QUEIROZ SETE· CPF 265.***.***-02

Reu:

MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 201.265,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZESCPF

Reu

RAQUEL DA CONCEICAO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO PINTO SOARES· CPF 352.***.***-53

Autor:

KATIA FELICIO RUIZ· CPF 338.***.***-20

Reu:

MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO

Reu:

MARIA CLAUDIA VENDRAMINI MARTINS QUEIROZ SETE· CPF 265.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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