FABRE & AGUIAR — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 34.475,07

Autor

DANDARA LOPES FABRESCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADERLANE PERIM JUNIOR· OAB ES 37221· CPF 157.***.***-80

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANDARA LOPES FABRES

DENISE LOPES DOS SANTOS

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

JADERLANE PERIM JUNIOR· OAB ES 37221· CPF 157.***.***-80

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

JADERLANE PERIM JUNIOR· OAB ES 37221· CPF 157.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MAURICIO VERONESI MARCONDESCPF

MICHELINE PEREIRA BARBOSA MARCONDESCPF

WILLIAM GARCIA MARCONDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 014177· CPF 055.***.***-50

Autor:

RENATO JUNQUEIRA CARVALHO· OAB ES 019164· CPF 102.***.***-84

Autor:

JADERLANE PERIM JUNIOR· OAB ES 037221· CPF 157.***.***-80

Autor:

DANDARA LUZIA AGUIAR FABRES· OAB ES 033264· CPF 135.***.***-96

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 3.892.096,52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIASCPF

PAULO ROBERTO DIASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 3.892.096,52

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIASCPF

PAULO ROBERTO DIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Reu:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

Reu:

LEONARDO GREBLER· OAB MG 62570· CPF 715.***.***-49

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

PAULO ROBERTO DIASCPF

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIASCPF

Reu

PAULO ROBERTO DIASCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

ROBERTO SIMOES DIAS· OAB MG 97732

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Reu

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Autor:

LEONARDO GREBLER· OAB MG 62570· CPF 715.***.***-49

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

Reu:

LEONARDO GREBLER· OAB MG 62570· CPF 715.***.***-49

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESAPROPRIAÇÃO Nº 1724841-14.2008.8.13.0024/MG RÉU: ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS ADVOGADO(A): RENATO MASCARENHAS ALVES (OAB MG058720) ADVOGADO(A): LEONARDO GREBLER (OAB MG062570) ADVOGADO(A): EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM (OAB MG123894) ADVOGADO(A): RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA (OAB MG132077) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA FONSECA SANTOS (OAB MG173882) ADVOGADO(A): PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES (OAB MG129185) ADVOGADO(A): ANTÔNIO GERALDO PIM... (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Reu

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Autor:

LEONARDO GREBLER· OAB MG 62570· CPF 715.***.***-49

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

Reu:

LEONARDO GREBLER· OAB MG 62570· CPF 715.***.***-49

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESAPROPRIAÇÃO Nº 1724841-14.2008.8.13.0024/MG RÉU: ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS ADVOGADO(A): RENATO MASCARENHAS ALVES (OAB MG058720) ADVOGADO(A): LEONARDO GREBLER (OAB MG062570) ADVOGADO(A): EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM (OAB MG123894) ADVOGADO(A): RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA (OAB MG132077) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA FONSECA SANTOS (OAB MG173882) ADVOGADO(A): PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES (OAB MG129185) ADVOGADO(A): ANTÔNIO GERALDO PIM... (25/03/2026)

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