FABRICIO AYRES PIRES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 66.847,00

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO AYRES ESTORARI em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 66.847,00

Autor

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMOBILIARIA REI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FABRICIO AYRES ESTORARICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA

GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

IMOBILIARIA REI EMPREENDIMENTOS LTDA

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 1 outros

Reu

FABRICIO AYRES ESTORARICPF

Advogados

Autor:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Autor:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Autor:

STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS· OAB PA 19820· CPF 024.***.***-06

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Reu:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Reu:

STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS· OAB PA 19820· CPF 024.***.***-06

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA

GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

IMOBILIARIA REI EMPREENDIMENTOS LTDA

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 1 outros

Reu

FABRICIO AYRES ESTORARICPF

Advogados

Autor:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Autor:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Autor:

STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS· OAB PA 19820· CPF 024.***.***-06

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Reu:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Reu:

STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS· OAB PA 19820· CPF 024.***.***-06

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800206-25.2022.8.14.0040. EXEQUENTE: AUTOR: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA, GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP, IMOBILIARIA REI EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: REU: FABRICIO AYRES ESTORARI ENDEREÇO: Nome: FABRICIO AYRES ESTORARI Endereço: Rua C, 251, Cidade Nova, PARAUAPE... (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 4.550,72

Autor

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FABRICIO AYRES ESTORARICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Autor:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Reu:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 4.550,72

Autor

GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FABRICIO AYRES ESTORARICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Autor:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Reu:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA

GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

FABRICIO AYRES ESTORARICPF

Advogados

Autor:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Autor:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Autor:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Reu:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Reu:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Reu:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (4) Requerido: FABRICIO AYRES ESTORARI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0811641-30.2021.8.14.0040 Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ACESSÕES E COBRANÇA DE FRUIÇÃO/A... (12/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA

GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

FABRICIO AYRES ESTORARICPF

Advogados

Autor:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Autor:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Autor:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Reu:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Reu:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Reu:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (4) Requerido: FABRICIO AYRES ESTORARI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0811641-30.2021.8.14.0040 Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ACESSÕES E COBRANÇA DE FRUIÇÃO/A... (12/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2018

Distribuição

09/06/2018

Valor

R$ 61.846,45

Autor

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALINE CARNEIRO BRINGELCPF

FABRICIO AYRES ESTORARICPF

Advogados

Autor:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Autor:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Reu:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Reu:

STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS· OAB PA 19820· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ALINE CARNEIRO BRINGELCPF

FABRICIO AYRES ESTORARICPF

Advogados

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Autor:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Autor:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Autor:

STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS· OAB PA 19820· CPF 024.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Reu:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Reu:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Reu:

STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS· OAB PA 19820· CPF 024.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABRICIO AYRES ESTORARICPF

Advogados

Autor:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Autor:

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA· OAB GO 40273· CPF 001.***.***-59

Autor:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 61.846,45

Autor

ALINE CARNEIRO BRINGELCPF

FABRICIO AYRES ESTORARICPF

Reu

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ALINE CARNEIRO BRINGEL· OAB PA 15446· CPF 983.***.***-53

STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS· OAB PA 19820· CPF 024.***.***-06

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 30.246,53

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

FABRICIO AYRES ESTORARICPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO PIRES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MS 30356

Reu:

WELLINGTON PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MS 30356

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO PIRES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MS 30356

Reu:

WELLINGTON PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MS 30356

Último movimento: Ato ordinatório (01/10/2025)

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