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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 19.394,68

Autor

COND ROSA DOS VENTOS RES PARQUECNPJ

Reu

FABRICIO SANTANACPF

Outros

ISMAR LEAL MACHADO· OAB SE 6840· CPF 686.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL BERSAN LAGE CASTROCPF

Advogados

Reu:

MARCELLA TONELLI DE CARVALHO· CPF 122.***.***-02

Reu:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CARLOS GERALDO DA CONCEICAOCPF

POLICIA MILITAR

Reu

CARLOS GERALDO DA CONCEICAOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

POLICIA MILITAR

Advogados

Autor:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

Reu:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GERALDO DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 18.122,16

Autor

MARCOS BICALHO SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMONDCPF

Advogados

Autor:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

LEONARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 81413· CPF 766.***.***-10

Reu:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS SANTANA DE OLIVEIRACPF

MARCOS SAMUEL FERREIRA DA CRUZCPF

MAICON DOUGLAS SILVACPF

FELIPPE AURELIO DE ARAUJO MARTINSCPF

MIGUEL HENRIQUE CRISPIM DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Outros

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833· CPF 046.***.***-66

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE· OAB MG 201355· CPF 062.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPPE AURELIO DE ARAUJO MARTINSCPF

MAICON DOUGLAS SILVACPF

ADRIEL GUSTAVO MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925

Autor:

ELAINE CRISTINE GOMES

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Outros

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

JULIANA PIRES MARTINS DA COSTA· OAB MG 132549· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FELHIPE APARECIDO BARBOSACPF

GERLISON JOSE GERALDO DOS SANTOSCPF

RONYS AUGUSTO RODRIGUES DE PAULACPF

IGOR KENNEDY DA SILVACPF

LUIZ FELHIPE APARECIDO BARBOSA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MANSUR NETOCPF

ARNALDO DE SIQUEIRACPF

FREDERICO NUNES MANSURCPF

MAURICIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

ATX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS, IMOBILIARIS E AGROPECUARIOS LTDACNPJ

J4 AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141

Reu:

YAGO NIQUINI MATSUMOTO· OAB MG 202190

Reu:

GUSTAVO MILANIO· OAB MG 140054

Reu:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MANSUR NETOCPF

ARNALDO DE SIQUEIRACPF

FREDERICO NUNES MANSURCPF

MAURICIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

ATX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS, IMOBILIARIS E AGROPECUARIOS LTDACNPJ

J4 AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MANSUR NETOCPF

ARNALDO DE SIQUEIRACPF

FREDERICO NUNES MANSURCPF

MAURICIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

ATX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS, IMOBILIARIS E AGROPECUARIOS LTDACNPJ

J4 AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141

Reu:

YAGO NIQUINI MATSUMOTO· OAB MG 202190

Reu:

GUSTAVO MILANIO· OAB MG 140054

Reu:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MANSUR NETOCPF

ARNALDO DE SIQUEIRACPF

FREDERICO NUNES MANSURCPF

MAURICIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

ATX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS, IMOBILIARIS E AGROPECUARIOS LTDACNPJ

J4 AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141

Reu:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957

Reu:

YAGO NIQUINI MATSUMOTO· OAB MG 202190

Reu:

GUSTAVO MILANIO· OAB MG 140054

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MANSUR NETOCPF

ARNALDO DE SIQUEIRACPF

MAURICIO MARQUES DA SILVACPF

FREDERICO NUNES MANSURCPF

Reu

ATX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS, IMOBILIARIS E AGROPECUARIOS LTDACNPJ

J4 AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

GABRIELA CARDOSO CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957

Reu:

GUSTAVO MILANIO· OAB MG 140054

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141

Reu:

YAGO NIQUINI MATSUMOTO· OAB MG 202190

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO MANSUR NETO (AGRAVANTE)

2. ARNALDO DE SIQUEIRA (AGRAVANTE)

3. FREDERICO NUNES MANSUR (AGRAVANTE)

4. MAURICIO MARQUES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

5. ATX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS, IMOBILIARIS E AGROPECUARIOS LTDA (AGRAVADO)

6. J4 AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

GABRIELA CARDOSO CARVALHO· OAB MG 224620

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

Autor:

GUSTAVO MILANIO· OAB MG 140054· CPF 074.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

GABRIELA CARDOSO CARVALHO· OAB MG 224620

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Reu:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

Reu:

GUSTAVO MILANIO· OAB MG 140054· CPF 074.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPLANADA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DAFNE BRAGA LINHARES ANDRADE· OAB MG 129461· CPF 078.***.***-01

Autor:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB MG 144934· CPF 075.***.***-07

Autor:

DIULI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 197156· CPF 080.***.***-74

Autor:

GUSTAVO MILANIO· OAB MG 140054· CPF 074.***.***-24

Reu:

DAFNE BRAGA LINHARES ANDRADE· OAB MG 129461· CPF 078.***.***-01

Reu:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB MG 144934· CPF 075.***.***-07

Reu:

DIULI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 197156· CPF 080.***.***-74

Reu:

GUSTAVO MILANIO· OAB MG 140054· CPF 074.***.***-24

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPLANADA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DAFNE BRAGA LINHARES ANDRADE· OAB MG 129461· CPF 078.***.***-01

Autor:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB MG 144934· CPF 075.***.***-07

Autor:

DIULI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 197156· CPF 080.***.***-74

Autor:

GUSTAVO MILANIO· OAB MG 140054· CPF 074.***.***-24

Reu:

DAFNE BRAGA LINHARES ANDRADE· OAB MG 129461· CPF 078.***.***-01

Reu:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS· OAB MG 144934· CPF 075.***.***-07

Reu:

DIULI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 197156· CPF 080.***.***-74

Reu:

GUSTAVO MILANIO· OAB MG 140054· CPF 074.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 Apelante(s) - ESPLANADA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA; SABRINA FERREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo d... (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

FABRICIO CHAVES PINTO· OAB MG 158957· CPF 072.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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